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Informações Classificadas em grau de sigilo

Espaço reservado para a divulgação das informações do MEC classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do Art.45, do Decreto nº 7.724/2012.

Até o presente momento não houve informações classificadas ou desclassificadas, no FNDE, nos graus de sigilo “secreta”,”ultrassecreta” e “reservada”, definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).