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PNAE

Gestores públicos se reúnem em Brasília para discutir agricultura familiar no âmbito da alimentação escolar

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Sexta, 18 Agosto 2017 09:20
Gestores públicos se reúnem em Brasília para discutir agricultura familiar no âmbito da alimentação escolar

Evento ocorreu nesta quinta-feira, 17, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

O Grupo Consultivo e o Comitê Gestor que tratam de assuntos ligados à aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar se reuniram em Brasília, nesta quinta-feira, 17/8, para discutir uma série de normativos que regulamentam a compra dos produtos e sua aplicação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O encontro ocorreu no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

A equipe é formada por representantes de diversos órgãos da administração pública, incluindo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O grupo se reúne frequentemente, desde 2010, para aperfeiçoar as estratégias de desenvolvimento da aquisição dos produtos de agricultores familiares de todo o país. E na pauta desta quinta-feira foram discutidas ações para atualização das instruções normativas sanitárias, regras para o novo cadastro da agricultura familiar, mecanismos de controle da origem dos alimentos, bem como a participação em chamadas públicas de organizações formais (cooperativas/associações) vinculadas a redes que operam para além da municipalidade, conhecidas como centrais de cooperativas.

De acordo com a Lei nº 11.947/09, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

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