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2004

Primeiro repasse direto do salário-educação aos municípios será feito dia 10 de fevereiro

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Quinta, 15 Janeiro 2004 01:00
ASCOM-FNDE (Brasília) - Nos termos da Lei 10.832, de 30 dezembro de 2003, a partir de agora os municípios brasileiros receberão diretamente do Ministério da Educação as suas quotas do salário-educação, sem depender de critérios fixados em leis estaduais. Os repasses dos recursos terão como base o número de alunos matriculados no ensino fundamental, apurado pelo Censo Escolar do MEC.

O primeiro repasse da quota municipal será feito no próximo dia 10 de fevereiro, em nome das Secretarias Municipais de Educação. Contas específicas para os depósitos do salário-educação serão abertas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nas agências do Banco do Brasil.

Prazo do cadastro - Para receber a primeira parcela, as prefeituras têm que cadastrar as suas Secretarias de Educação junto ao FNDE, até o dia 26 de janeiro, por meio da Internet ou preenchendo um formulário que a Autarquia encaminhou pelos correios.

O número do CNPJ das Secretarias Municipais de Educação não poderá ser o mesmo da Prefeitura. Se ainda não tiver um CNPJ específico, a Secretaria deverá obtê-lo junto à Secretaria de Fazenda do município.

O cadastramento é simples. De posse do CNPJ da Secretaria Municipal de Educação, seu representante autorizado deverá acessar, com a senha e login respectivos, a página do FNDE na Internet (www.fnde.gov.br) e selecionar a opção "Cadastro das Secretarias Estaduais e Municipais para a Quota do Salário-Educação". O cadastro conterá dados gerais da Secretaria e de seu dirigente.

As Secretarias Municipais de Educação sem acesso à Internet deverão preencher o formulário que o FNDE enviou pelos correios.

Só receberão o primeiro repasse do salário-educação as Secretarias que se cadastrarem até o dia 26 de janeiro. As secretarias que não conseguirem efetivar o cadastro até essa data, poderão fazê-lo em seguida, até o dia 20 do mês anterior ao do repasse, quando ficarão aptas a receber tanto a parcela do mês quanto os repasses em aberto.

Qualquer dúvida pode ser esclarecida pelo telefone 0800-616161.


Repórter: Antônio Carlos Queiroz
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