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MEC

Ministério da Educação garante R$ 14 bilhões de complementação do Fundeb em 2018

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do MEC
  • Sexta, 05 Janeiro 2018 11:04
A complementação do Fundeb garante a educação básica pública a estados e municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo a ser investido por aluno. A complementação do Fundeb garante a educação básica pública a estados e municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo a ser investido por aluno. Júlio César Paes/Arquivo MEC

 

Na atual gestão, considerando os períodos de 2016, 2017 e 2018, a complementação do Fundeb aumentou R$ 1,5 bilhão – de R$ 12,54 bilhões em 2016 para R$ 13,9 bilhões em 2017 e R$ 14,05 bilhões este ano de 2018. Por Lei, a complementação da União é de 10% das receitas estaduais projetadas para o ano. A memória de cálculo do valor previsto na Lei Orçamentária Anual de 2018 considerou as receitas estaduais de 2018 projetadas a partir da arrecadação/projeção de 2017, levando-se em conta o realizado até junho, e receitas federais constantes do PLOA 2018, um montante de R$ 140,5 bilhões – recursos do Fundeb.

A União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido a cada ano. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública e é composto por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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