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Construção de escolas

Dinheiro recuperado em ações de combate à corrupção será aplicado na construção de escolas

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Quarta, 28 Fevereiro 2018 11:23
Dinheiro recuperado em ações de combate à corrupção será aplicado na construção de escolas

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, assinou nesta  terça-feira, 27, Termo de Cooperação Técnica junto ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro (RJ) que autoriza a  aplicação de parte do dinheiro recuperado pela atuação da força-tarefa da Lava Jato, e estabelece os critérios de aplicação, para reforma das escolas públicas do estado. Também assinaram o termo a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE).

Os recursos recuperados deverão ser utilizados exclusivamente na execução de obras e melhoria de infraestrutura das escolas públicas estaduais. Um diagnóstico da rede estadual de ensino, realizado pelo projeto MPEduc, executado em parceria com o Ministério Público Estadual, revelou que entre outros problemas, a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro. 

“A assinatura deste termo é uma vitória para todo o povo brasileiro. Recuperar dinheiro desviado  por corrupção e aplicá-lo na construção de novas escolas é resgatar o primeiro objetivo desse recurso, que era garantir à nossa população o acesso aos direitos básicos, como a educação.” afirmou Pinheiro, acrescentando que o FNDE está a disposição dos gestores para auxiliá-los na boa condução dos projetos.

A procuradora da República Maria Cristina Cordeiro, coordenadora do MPEduc disse que  “não há melhor forma de se retornar à sociedade recursos que lhe foram pilhados, senão através da educação. Sem educação de qualidade, continuaremos a enxugar gelo, construindo uma sociedade desigual, hostil e desprovida de pensamento crítico. De nada adianta nos debruçarmos na defesa de outros direitos do cidadão, sem priorizarmos o que verdadeiramente o emancipará para o exercício consciente dos demais. Não se transforma uma nação sem investimentos sérios em educação”, completa a procuradora. 

Para obter o recurso, a Secretaria de Educação deverá solicitar à Justiça, por meio da PGE, a devolução dos valores recuperados nas ações judiciais que o MPF indicar. As escolas beneficiadas deverão constar de uma relação anexa ao termo, em ordem de prioridade a ser indicada pela Seeduc, assim como as respectivas intervenções, a previsão de custo e da quantidade de alunos beneficiados. O projeto básico de cada obra deverá ser apresentado em 60 dias a partir da assinatura do termo e a licitação realizada em até 30 dias após a liberação do recurso. Toda a execução das obras, bem como as respectivas prestações de contas serão acompanhadas pelo FNDE através de sistema eletrônico já existente, porém adaptado para essa finalidade, não afastando, contudo, a competência dos demais órgãos de controle para tanto. 

A operacionalização do acordo será realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Plano de Ações Articuladas ( PAR), instrumento de diagnóstico e planejamento da política educacional, instituído pelo Decreto nº 6.094/2007, e utilizado para prestação de assistência técnica e financeira aos entes federados. O planejamento, execução e consequente prestação de contas serão acompanhados pela Autarquia com auxílio da plataforma SIMEC, sistema de acompanhamento e controle do Ministério da Educação, adaptado para essa finalidade específica.

O monitoramento realizado pelo FNDE não afasta a competência dos demais órgãos de controle.

Valores recuperados - A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro recuperou, até o momento, R$ 451,5 milhões em acordos de colaboração. Deste total, R$ 250 milhões foram devolvidos ao governo do estado em março de 2017 e permitiram o pagamento do 13º salário atrasado de cerca de 146 mil aposentados. 

Foto: Alexandro Auler

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