Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro

Breadcrumbs

Início do conteúdo da página
Termo de Cooperação

Recursos recuperados em ações criminais e de combate à corrupção serão investidos em escolas de Goiás

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Quinta, 06 Dezembro 2018 09:42
Recursos recuperados em ações criminais e de combate à corrupção serão investidos em escolas de Goiás

Termo de cooperação que viabiliza a inciativa foi assinado entre FNDE, MPF-GO, MPGO e Estado de Goiás

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) assinou termo de cooperação técnica com o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), com o Ministério Público do Estado de Goiás e com o Estado de Goiás, com o intuito de destinar verbas recuperadas em ações criminais e de combate à corrupção para a revitalização da rede física das escolas do estado. O investimento será composto por recursos obtidos em ações cíveis e penais da Justiça Federal em Goiás, incluindo algumas que são desdobramento da Operação Lava Jato.

“Além de ser importante para a recuperação da infraestrutura da rede de ensino estadual de Goiás, investir recursos recuperadas em ações de combate à corrupção na reforma de escolas públicas é algo que traz uma mensagem positiva para toda a população brasileira”, ressalta o procurador-chefe do FNDE, Diogo Moraes, que representou o Presidente do FNDE, Sílvio Pinherio, na cerimônia de assinatura do termo. .

Para a procuradora da República Mariane Guimarães, a assinatura do termo representa um passo importante para melhorar a infraestrutura e a qualidade do ensino público estadual goiano, proporcionando um ambiente escolar adequado para que o aluno se sinta acolhido e estimulado a estudar. O modelo poderá ser replicado pelas escolas públicas municipais, desde que haja interesse dos respectivos secretários municipais de educação em aderir ao termo de cooperação. Em contrapartida, as escolas públicas adotarão, em suas grades curriculares, disciplina voltada a promover a integridade, a ética e a educação para a cidadania, voltada à prevenção e o combate à corrupção.

De acordo com o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, integrante do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em GO, há atualmente cerca de R$ 80 milhões depositados judicialmente, recuperados por meio de ações cíveis e criminais, que, em princípio, a depender de decisão judicial, poderiam ser destinados para a recuperação física das escolas públicas. Ainda segundo Helio Telho, esse valor pode chegar a mais de R$ 280 milhões nos próximos sete anos, tendo em vista acordos já celebrados no âmbito das ações judiciais. Para o secretário de Educação de Goiás, Flávio Peixoto, com R$ 80 milhões já seria possível fazer reparos em aproximadamente 80% das escolas estaduais.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Ascom/MPF-GO.

Fim do conteúdo da página