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2006

Sistema vai informar sobre receitas de educação nos estados e municípios

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Segunda, 12 Junho 2006 00:00

ASCOM - FNDE (Brasília) Na solenidade realizada na semana passada, no Palácio do Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciaram novas medidas na área educacional, entre as quais, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O sistema, via Internet e produzido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), viabilizará a coleta, o processamento e a disseminação de informações referentes a receitas totais e despesas com educação nas esferas de governo - União, estados, Distrito Federal e municípios.

A diretora de Tratamento e Disseminação de Informações Educacionais do Inep, Linda Maria Taranto Goulart, chama atenção para o prazo de 31 de dezembro, que os municípios têm para enviar os dados para o Siope. Segundo ela, nesse período, a equipe técnica do Inep e do MEC, responsável pelo desenvolvimento do Siope, desenvolverá uma campanha de disseminação em todo o país, alertando os gestores do poder executivo municipal e estadual sobre a necessidade de alimentar o sistema. "Na perspectiva de transmitir orientações, serão realizadas oficinas, a partir de julho, para o treinamento dos usuários", afirma Linda.

Para a diretora, o Siope servirá para deixar a sociedade informada sobre quanto o governo investe na educação pública. "O Siope é umainovação porque, até o seu lançamento, não existia nenhuma base de dados confiável sobre gastos em educação nas três esferas de governo", explica. O Siope também permitirá comparações quantitativas de desempenho entre estados e municípios, por meio de indicadores disponíveis on-line e, ainda, indicar o gasto-aluno ano de cada município ou estado. Os demonstrativos e os relatórios gerados pelo sistema estarão disponíveis, na Internet, para os conselhos de Acompanhamento e de Educação, autoridades governamentais, instâncias de fiscalização e controle, representantes da sociedade e o cidadão interessado.

Assim que o sistema começar a ser alimentado com informações pelos estados e municípios, diz Linda, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) enviará uma mensagem orientando sobre o prazo até 31 de dezembro para a inclusão dos dados. A partir de janeiro de 2007, os gestores devem ficar atentos à comprovação do Demonstrativo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) da educação que será obtida por meio do Siope e passará a ser pré-requisito do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias para Estados e Municípios (Cauc).



Repórter: Cristiano Bastos (Assessoria de Comunicação Social/MEC)