Gestores em Educação conhecem o SIOPE nos encontros do Pradime
- Escrito por Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
- Quinta, 29 Junho 2006 00:00
(Brasília) A equipe técnica do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) está participando dos encontros do Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime). O objetivo desta ação é apresentar o sistema, produzido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), que funciona via Internet e possibilita a coleta, o processamento e a disseminação de informações referentes a receitas totais e despesas com educação nas esferas de governo - União, estados, Distrito Federal e municípios.
O trabalho busca alertar os municípios para o prazo de 31 de dezembro, data final para o envio dos dados para o Siope. A partir de 1° de janeiro de 2007 os Estados, DF e Municípios que não apresentarem o recibo de transmissão do Siope não conseguirão firmar convênios com a União.
Nesse período, os técnicos do Inep, responsáveis pelo desenvolvimento do Siope, estão envolvidos com a campanha de disseminação em todo o país, alertando os gestores do poder executivo municipal e estadual sobre a necessidade de alimentar o sistema. Os técnicos já estiveram em Ribeirão Preto (SP), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS).
O Inep também solicitou o apoio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para reforçar a mobilização em torno do Siope. A STN enviará uma mensagem orientando sobre o prazo até 31 de dezembro para a inclusão dos dados. A partir de janeiro de 2007, os gestores devem ficar atentos à comprovação do Demonstrativo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) da educação que será obtida por meio do Siope e passará a ser pré-requisito do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias para Estados e Municípios (Cauc).