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2006

Mais transparência nos gastos em educação

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Quinta, 29 Junho 2006 00:00

INEP(Brasília) O controle público sobre investimentos e gastos pelo governo tem sido reivindicação cada vez mais forte da sociedade civil. Se as pessoas são chamadas a contribuir com diferentes impostos que deverão reverter em benefícios para a população, nada mais natural do que seu amplo direito de conhecer como e em que seu dinheiro está sendo aplicado. O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação vem facilitando a ampliação do debate sobre a responsabilidade e o dever dos governantes de dar ampla transparência a seus atos, decisões e resultados dos programas implementados com os investimentos realizados.

A educação não foge a essa regra. Enquanto especialistas discutem a necessidade de aumentar os recursos para a área, tendo como base de comparação o exemplo de outros países, que se emanciparam investindo maciçamente nesse setor, pais e familiares de alunos, educadores e representantes da sociedade civil se perguntam como os investimentos têm sido empregados no Brasil, à luz dos decepcionantes resultados de aprendizagem apontados pelos exames de avaliação.Com raras exceções, a educação básica oferecida pela escola pública não tem sido motivo de orgulho para os brasileiros.

Dessa forma, sem desconsiderar a importância de alocação de recursos crescentes na educação, a muitos especialistas e educadores parece mais relevante discutir sobre como se investe hoje em educação no Brasil. E reivindicam a abertura aos interessados sobre como os gestores educacionais estão administrando esses investimentos que, embora crescentes, pouco têm contribuído para aumentar a produtividade do sistema e melhorar a qualidade da educação.

Nesse contexto, o advento do Fundeb, o Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica, que garantirá maior cobertura e mais recursos para os sistemas educacionais, recoloca a premência de se contar com uma base de dados confiável sobre financiamento e gasto em educação nas três esferas de governo - federal, estadual e municipal. O fato de a gestão nessa área ser amplamente descentralizada exige ainda mais a contrapartida de maior transparência e publicidade das informações.

Mais recursos, mais transparência e mais controle e fiscalização sobre o uso do recurso público são os pilares do SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, que acaba de ser lançado pelo MEC/Inep. Ele é um sistema on-line de coleta dedados da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios sobre receitas totais, recursos vinculados à educação e despesas por nível de ensino.

Sendo um sistema aberto a qualquer pessoa com acesso à Internet, ele permitirá amplo e detalhado conhecimento sobre quanto e como se gasta em educação no Brasil. Espera-se que o efetivo controle público, leve os gestores dos sistemas educacionais a buscar mais eficiência e eficácia dos investimentos. Adicionalmente, esses gestores também se beneficiarão com o SIOPE, obtendo indicadores que poderão auxiliá-los a melhorar sua gestão financeira.

A garantia de que as informações no nível de desagregação exigido serão fornecidas ao SIOPE será assegurada de duas maneiras. A primeira, através de articulação que o Ministério da Educação iniciou com instituições representativas dos dirigentes estaduais e municipais de educação, com o Confaz, com representantes dos professores e com organizações não governamentais que atuam na área educacional. Dela surgirão conselhos locais de fiscalização e assessoramento, compostos por representantes dos sistemas e da sociedade civil, que deverão contribuir para sua consolidação.

A segunda, pelo contingenciamento dos repasses voluntários de recursos destinados à educação, tanto MEC, quanto pela Secretaria do Tesouro Nacional, com a qual o Inep está firmando convênio. A Procuradoria Geral da República também se somará a essas iniciativas, o que facilitará o cumprimento de exigências já posta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Não reinventamos a roda com o SIOPE. Apenas, a exemplo do que já ocorre com a área da saúde, criamos um sistema que deverá melhorar a informação sobre investimentos públicos em educação, da qual se beneficiarão os governos federal, estaduais e municipais. Ganharão sobretudo, os cidadãos, que poderão exercer o direito de controlar uso do recurso público destinado a uma área tão estratégica para o desenvolvimento do país e a emancipação dos menos favorecidos.

Publicado no Correio Braziliense, em 17/06/2006.

Linda Goulart
Diretora de Tratamento e Disseminação de Informações Educacionais do Inep