Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro

Breadcrumbs

Início do conteúdo da página
2009

Capacitação ensina a prestar contas da merenda escolar

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Quarta, 12 Agosto 2009 00:00

ASCOM-FNDE (Brasília) – No último dia da capacitação de monitores de Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar (Cecanes) na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) abordaram a prestação de contas da merenda escolar e o monitoramento do programa.

A Resolução nº 38, que regulamenta a Lei 11.947/2009, trouxe mudanças nos prazos de prestação de contas. Agora, estados e municípios terão mais tempo para apresentar a documentação exigida. As secretarias de educação têm até 15 de fevereiro para enviar as informações ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), um mês a mais do que o prazo anterior, de 15 de janeiro. De posse dos documentos, o CAE deve apreciar as contas, emitir parecer conclusivo e encaminhar tudo ao FNDE até 31 de março, em vez de 28 de fevereiro.

Segundo a chefe da divisão de análise financeira de repasses automáticos do FNDE, Gislaine Nunes, a adequação à nova resolução exige que todos os envolvidos com o Pnae fiquem atentos às alterações. "Na prestação de contas da aquisição direta da agricultura familiar, por exemplo, mesmo sem o procedimento licitatório formal, os vários princípios que regem uma compra pública, como a economia, devem ser respeitados", diz Gislaine.

Ela destacou, ainda, a aplicação financeira obrigatória e imediata dos recursos do programa, regra não observada por muitos gestores: "O gestor deve providenciar com o gerente do banco uma aplicação automática, para que o dinheiro nunca fique parado na conta".

Monitoramento - Visitas aos municípios, motivadas por denúncias de irregularidades na execução do Pnae, são feitas pelo setor de monitoramento do programa, coordenado por Valéria Lopes. A equipe verifica diversos pontos, entre os quais a infraestrutura oferecida ao CAE, o tipo de licitação realizada, o controle de distribuição e recebimento dos alimentos para as escolas, a conferência dos itens comprados com o cardápio aprovado, a identificação de alunos com restrições alimentares e as capacitações de merendeiras.

Na capacitação, Valéria ressaltou a importância das condições de higiene durante o transporte, a estocagem e o preparo da merenda. "Há poucos dias, recebemos a denúncia de que uma prefeitura estaria usando um caminhão de lixo também para transportar a merenda para as escolas e isso é inaceitável", afirma.

Assessoria de Comunicação Social

Fim do conteúdo da página