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2010

Conselheiros estaduais e municipais farão curso de controle social

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Quarta, 01 Dezembro 2010 11:58

ASCOM-FNDE (Brasília) – Usar o alcance da educação a distância para incentivar a participação de cidadãos no controle social das ações do governo federal voltadas para o ensino público. Esse é o objetivo do curso Controle social para conselheiros, que teve sua aula inaugural transmitida por videoconferência de Brasília para 670 municípios de 25 estados brasileiros na tarde de ontem, 30.

Fruto de um acordo entre o Ministério da Educação e o Tribunal de Contas da União, o curso foi elaborado no âmbito do Formação pela Escola, programa de capacitação a distância do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As aulas começarão em janeiro e serão destinadas aos membros dos conselhos estaduais e municipais de educação, conselhos de alimentação escolar e de acompanhamento e controle social do Fundeb, conselhos escolares e aos comitês locais do Plano de Ações Articuladas.

Capacitação - “Essa iniciativa inédita ajuda a sociedade a se apropriar do que é dela, por meio da formação de conselheiros para o acompanhamento da gestão dos recursos educacionais, com toda transparência e responsabilidade social”, disse o ministro Fernando Haddad na ocasião, ao lado do presidente do FNDE, Daniel Balaban, e do presidente do Tribunal, ministro Ubiratan Aguiar. Segundo Haddad, o orçamento de quase R$ 30 bilhões do FNDE em 2010 traz reflexos diretamente nas escolas, o que só aumenta a demanda por um controle social ativo.
Balaban compartilhou a opinião do ministro: “Não temos como estar presentes em todos os municípios para fiscalizar os programas, mas o cidadão sim”.

O ministro Aguiar, por sua vez, destacou que “não há como alcançar o desenvolvimento sem investir na educação”. Para ele, o fortalecimento das políticas públicas educacionais passa, necessariamente, pela capacitação dos conselheiros.

Módulos – Em seguida, a diretora de assistência a programas especiais do FNDE, Renilda Peres de Lima, apresentou o conteúdo do novo curso e explicou como foi inserido no Formação pela Escola. Segundo ela, o curso para conselheiros foi construído para atender necessidades específicas do TCU, que pretende estimular a participação cidadã no controle dos programas desenvolvidos pelo FNDE.

Lembrou, ainda, que o Formação pela Escola formou, em 2010, mais de 96 mil pessoas nos seguintes conteúdos: dinheiro direto na escola, transporte escolar, programas do livro, alimentação escolar, Fundeb e prestação de contas. “A integração desses programas tem importância fundamental para a melhoria dos indicadores educacionais”, afirmou.

Para aprofundar o tema e abrir espaço a perguntas dos espectadores da videoconferência em todo o país, a diretora convidou os coordenadores gerais do Fundeb, Vander Oliveira Borges, de apoio à manutenção escolar, José Maria Rodrigues, e de alimentação escolar, Albaneide Peixinho.

Perguntas – Além de acompanhar a execução do Fundeb, cabe aos membros do conselho de acompanhamento do fundo supervisionar a elaboração do orçamento estadual ou municipal e acompanhar o levantamento dos dados para o censo escolar, “instrumento no qual se baseiam os cálculos de repasse de recursos”, segundo Vander Borges. Perguntado por uma participante do Ceará se o dinheiro do Fundeb pode ser usado para contratar contador, dada a carência de pessoal qualificado em muitos conselhos para analisar prestações de contas, Vander respondeu que não. “A atuação do conselho é gerencial, não técnica. Por isso, os conselheiros devem exigir do gestor que ofereça condições mínimas para desempenharem seu papel, inclusive a contratação ou cessão de um contador, se for o caso”.

A recente exigência de prefeituras e estados usarem, no mínimo, 30% dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar na compra de produtos da agricultura familiar teve questionamentos vindos de Santa Catarina, Sergipe e Paraíba. “A medida ajuda a acabar com o intermediário, fomenta a economia local e, acima de tudo, convoca os agricultores familiares a conviver no ambiente escolar”, esclareceu Albaneide. Isenta de licitação, a compra desses alimentos segue os preços de mercado definidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e deve ser precedida de uma chamada pública na região.

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Assessoria de Comunicação Social