Desenvolvimento da Educação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou no último dia 28 de junho R$ 160,8 milhões do Plano de Ações Articuladas (PAR) para 68 municípios e três secretarias estaduais de educação que participam do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e assinaram o Compromisso Todos pela Educação, do Ministério da Educação (MEC). Desse valor, R$ 71,9 milhões foram destinados às prefeituras municipais e R$ 88,9 milhões para as secretarias estaduais. O recurso já está disponível nas contas correntes.

Os municípios contemplados devem usar o recurso na aquisição de mobiliário escolar ou de equipamentos, entre outros, conforme diagnóstico realizado previamente e projeto apresentado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As secretarias estaduais de educação receberam recursos para a aquisição de ônibus escolar. Minas Gerais recebeu R$ 50, 4 milhões; Pará, R$ 20,4 milhões; e Santa Catarina, R$ 17,9 milhões.

LSE – Esse diagnóstico e planejamento são feitos em um sistema informatizado de suporte chamado Levantamento da Situação Escolar (LSE) que realiza o processo de coleta de dados, informações e de avaliação do estado em que se encontram as escolas públicas, utilizando uma metodologia específica de orientação das atividades de coleta, que abrange: infraestrutura física; material didático; equipamento e mobiliário escolar. O LSE está disponível no portal www.fnde.gov.br.

A partir daí, é possível o município ou o estado elaborar o PAR e solicitar recursos federais para investir nas carências estruturais de cada localidade. O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.

O PAR possui três etapas: o diagnóstico da realidade da educação e a elaboração do plano são as primeiras etapas e estão na esfera do município/estado. A terceira etapa é a análise técnica, feita pela Secretaria de Educação Básica (SEB / MEC) e pelo FNDE. Depois da análise técnica, o município assina um termo de cooperação com o MEC, do qual constam os programas aprovados e classificados segundo a prioridade municipal.

Veja aqui relação dos municípios e estados.