Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro

Breadcrumbs

Início do conteúdo da página
2016

FNDE repassa R$ 800 milhões da complementação da União ao Fundeb

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Quarta, 29 Junho 2016 15:26
FNDE repassa R$ 800 milhões da complementação da União ao Fundeb Geyson Magno / MEC

Estão disponíveis a partir desta quarta-feira, dia 29, os recursos referentes à sexta parcela de 2016 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 800,8 milhões aos entes federativos beneficiados na última segunda-feira, 27.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados – e respectivos municípios – que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2016, esse valor é de R$ 2.739,87. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Fim do conteúdo da página