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Portaria MEC nº 29, de 12 de janeiro de 2017

Institui o Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas - PAR, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, e revoga as Portarias MEC nº230 e 231, ambas de 12 de abril de 2016.  

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