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Resolução FNDE nº11, de 18 de maio de 2018

Estabelece os critérios de transferência automática de recursos, a título de apoio financeiro de despesas de custeio no exercício de 2018, aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo desuperar dificuldades financeiras emergenciais.

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