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Decreto nº 5973, de 29 de novembro de 2006

Revogado pelo Decreto nº 6.319, de 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e dá outras providências.

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