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Resolução/CD/FNDE nº 50, de 4 de dezembro de 2008

Estabelece critérios e procedimentos para assistência financeira a projetos de cursos de extensão para a formação de educadores para atuar em alfabetização de jovens e adultos, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Constituição Federal de 1988
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei nº 9.394, de 1996
Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
Lei 9.609, de 19 de fevereiro de 1998
Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006
Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007
Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e suas alterações
Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2008
Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008
Portaria Interministerial nº 165, de 20 de junho de 2008

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14 do Capítulo V, Seção IV, do Anexo I do Decreto n° 6.319, de 20 de dezembro de 2007, republicado no DOU de 02 de abril de 2008 e pelos artigos 3°, 5° e 6° do Anexo da Resolução/CD/FNDE n° 31, de 30 de setembro de 2003, e

CONSIDERANDO a necessidade do fortalecimento das políticas de alfabetização e educação de jovens e adultos para o atendimento das metas do Plano Nacional de Educação;

CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento da meta prevista na Década das Nações Unidas para a Alfabetização, que soma esforços para a diminuição significativa do analfabetismo;

CONSIDERANDO a necessidade de imprimir esforços para a diminuição das taxas de analfabetismo nos municípios atendidos pelo Programa Brasil Alfabetizado;

CONSIDERANDO a carência de profissionais da educação, qualificados em processos de alfabetização e em estratégias metodológicas, para o ensino de jovens e adultos e idosos;

RESOLVE “AD REFERENDUM”:

Art. 1° Estabelecer critérios e procedimentos para fomento de cursos de extensão para a formação de educadores para alfabetização de jovens e adultos do Programa Brasil Alfabetizado, mediante assistência financeira às instituições públicas de ensino superior, Instituições Federais de Educação Tecnológica, instituições confessionais de ensino superior, instituições comunitárias de ensino superior, sem fins lucrativos.

Parágrafo único - A assistência financeira de que trata o caput deste artigo fica condicionada à análise e aprovação, do projeto, pela Diretoria de Políticas da Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (SECAD/MEC), e ao cadastramento da proposta de curso na Rede de Educação para a Diversidade < www.mec.gov.br/secad >.

Art. 2º Os projetos de cursos de extensão de que trata esta Resolução deverão ser elaborados em consonância com as normas aplicáveis aos convênios e contratos de repasse devendo contemplar, necessariamente, as seguintes linhas de ação:

  1. Formação inicial para os alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado;
  2. Formação inicial para os coordenadores de turmas do Programa Brasil Alfabetizado;
  3. Formação continuada para os coordenadores de turmas do Programa Brasil Alfabetizado.

Parágrafo único - As propostas de cursos deverão atender as diretrizes para o conteúdo programático e o modelo de projeto básico constantes nos anexos I e II, respectivamente. As propostas de cursos deverão apresentar, necessariamente o mapeamento da capacidade institucional para a oferta dos cursos e a elaboração do curso e prever a criação e manutenção de ambiente de EAD Moodle, através de tutoria, durante a execução do curso, bem como a emissão de certificados de extensão para aqueles participantes que concluírem os cursos.

Art. 3º A seleção das propostas será realizada através de chamamento público, nos termos do art. 5º da Portaria Interministerial nº 127/2008, com base nos seguintes critérios:

  1. Coerência da proposta com os termos do presente instrumento;
  2. Capacidade institucional para implementação da proposta III. Abrangência e profundidade da abordagem dos conteúdos, em conformidade com as Diretrizes para o conteúdo programático dos cursos - Anexo I;
  3. Clareza e consistência da proposta do curso, em conformidade com o modelo de projeto básico - Anexo II;
  4. Possibilidade de expansão, replicabilidade e sustentabilidade do projeto.

Parágrafo único - Durante o processo de seleção, a equipe técnico-pedagógica da SECAD/MEC poderá recomendar adequações no projeto e no cronograma previsto.

Art. 4º Somente serão considerados válidos e passíveis de análise, os projetos que apresentem, em sua composição, o conjunto de itens a seguir relacionados:

  1. Proposta pedagógica dos cursos de formação para educadores na modalidade extensão;
  2. Previsão de produção e elaboração de material de apoio didático-pedagógico aos alfabetizadores, coordenadores de turmas, assim como para os tradutores-intérpretes de LIBRAS do Programa Brasil Alfabetizado, para veiculação dos conteúdos do curso;
  3. Roteirização e edição da proposta de formação para EAD;

IV. Plano de execução, pormenorizando a forma de aplicação da proposta pedagógica.

Art. 5º Para desenvolvimento da etapa de execução do curso proposto, será definido novo repasse de recursos, a partir da capacidade de atendimento apresentada no plano de execução de que trata o art. 4º, item IV e da validação e demanda apontadas pelos parceiros do Programa Brasil Alfabetizado em consonância com os registros do Plano Plurianual de Alfabetização-PPAlfa, tendo como base financeira o custo/aluno definido pela SECAD.

Art. 6º As entidades proponentes deverão apresentar seus projetos e anexos, atendendo aos prazos e condições estabelecidas em Edital de Convocação a ser publicado posteriormente, valendo como comprovação a data de postagem do projeto ou número de registro do protocolo do MEC. Deve constar no envelope a seguinte identificação: Número desta Resolução; nome(s) da(s) instituição(ões) proponente(s); Ministério da Educação; Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade; Diretoria de política de Educação de Jovens e Adultos; Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 7º andar, Sala 715; 70.047-900 – Brasília – DF

Art. 7º Cada entidade poderá apresentar mais de um projeto de formação de educadores para atuar em alfabetização de jovens e adultos, porém, não será aprovado projeto, de mesma instituição, que apresente conteúdo análogo ou que seja objeto de convênio ainda em execução.

Art. 8º Não serão contemplados projetos que sejam objetos de outros programas, inclusive do Plano de Ações Articuladas (PAR).

Art. 9º O resultado final da seleção será divulgado no endereço eletrônico da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade < http://www.mec.gov.br/secad > a partir do dia 1º/12/2008.

Art. 10 Os recursos repassados serão destinados somente para as despesas de custeio não sendo, portanto, financiados gastos com aquisição de material permanente (equipamentos de informática, eletrodomésticos, mobiliário, entre outros), construção, reforma, locação de imóveis e similares.

Art. 11 A celebração do convênio ou termo de cooperação, objetivando a execução de projetos aprovados técnica e pedagogicamente, fica condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Art. 12 A título de contrapartida financeira, nos casos de celebração de convênio, a entidade proponente participará com um valor mínimo a partir de 1% (um por cento) do valor total do projeto, conforme estabelecido na Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2008.

Art. 13 O acompanhamento técnico do convênio ou termo de cooperação será realizado pela SECAD/MEC, por meio de visitas às instituições conveniadas ou por análise de relatórios técnicopedagógicos apresentados pelo proponente, conforme cada caso específico.

Art. 14 O acompanhamento e avaliação dos projetos selecionados, assim como o impacto da implementação dos projetos junto ao público-alvo, serão realizados pela SECAD/MEC e por órgãos externos de avaliação, por meio de visitas às localidades e instituições conveniadas e/ou da análise de relatórios técnico-pedagógicos das atividades realizadas, conforme cada caso específico e observados os mecanismos definidos para tanto no Plano de Trabalho aprovado pela SECAD/MEC.

Art. 15 Os projetos aprovados a partir desta Resolução deverão obedecer ao disposto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, cabendo ao proponente apresentar declaração de que é titular legítimo do direito autoral patrimonial sobre os produtos, objeto do convênio ou termo de cooperação celebrados, podendo dele dispor, a qualquer título, inclusive na realização de cessão de direitos autorais para o uso do MEC.

§1º - A transferência de direitos autorais patrimoniais será concedida ao Ministério da Educação em caráter gratuito, não exclusivo, por prazo indeterminado, para utilização em território nacional ou estrangeiro, com produção ilimitada, não havendo impedimento para que o(s) cedente(s) utilizem o produto objeto do convênio ou termo de cooperação, desde que tal uso não vise lucro e não atenda a fins comerciais, pelo período de dez anos após o término do convênio ou termo de parceria.

§2º - O MEC se reserva o direito de utilizar o produto objeto do convênio ou termo de cooperação sob as modalidades existentes, tais como reprodução total ou parcial, edição, adaptação, tradução, sincronização, inclusão em banco de dados, distribuição, uso direto ou indireto, entre outras, sendo vedada qualquer utilização com finalidade lucrativa.

§3º - Em referência aos projetos aprovados, o MEC se resguarda no direito de divulgá-los por qualquer meio ou de fixá-los em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, ou ainda, de adaptá-los em conformidade com as características dos programas educacionais por ele implementados, mantidos os créditos do autor.

Art. 16 A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC, reserva-se o direito de resolver os casos omissos e situações não previstas nesta Resolução.

Art. 17 Os anexos desta Resolução estarão disponíveis nos sítios: www.fnde.gov.br e www.mec.gov.br/secad.

Art. 18 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD


ANEXO I

DIRETRIZES PARA O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS CURSOS

1. Introdução

As instituições poderão propor o desenvolvimento de três cursos de formação, na modalidade de cursos de extensão:

  1. curso de formação inicial para os alfabetizadores;
  2. curso de formação inicial para os coordenadores de turmas; e
  3. curso de formação continuada para os coordenadores de turmas.

A carga-horária dos cursos é indicativa, com o mínimo de 40h para o curso de formação inicial para os alfabetizadores; 80h para o curso de formação inicial para os coordenadores de turmas; e 48 horas para o curso de formação continuada dos coordenadores de turmas. As instituições deverão prever a certificação da formação em nível de extensão.

2. Curso de Formação inicial para os alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado (mínimo de 40 horas)

A formação inicial dos alfabetizadores deverá ter carga horária de, no mínimo, 40h (quarenta horas) presenciais, ministradas em grupo, sendo um mínimo de 34h (trinta e quatro horas) dedicadas ao desenvolvimento dos fundamentos, princípios e métodos de alfabetização de jovens e adultos, e 6h (seis horas) dedicadas à capacitação desse público para a aplicação de exames de triagem sobre a acuidade visual dos alfabetizandos segundo orientações do Projeto Olhar Brasil.

Os conteúdos devem considerar, como apoio ao trabalho de alfabetização, meios de disseminação de acessibilidade para portadores de necessidades especiais.

2.1. Conteúdos básicos para o curso - Fundamentos, princípios e estratégias metodológicas da alfabetização de jovens, adultos e idosos (mínimo de 34 horas) Os cursos devem contemplar temáticas que possibilitem aos alfabetizadores estudar e refletir durante o processo de formação sobre as seguintes questões:

  1. a especificidade da educação de jovens e adultos, a identidade dos sujeitos envolvidos e suas diversidades, incluindo abordagem das questões de identidade de gênero, geracional, relações étnico-raciais, especificidades regionais (quem são eles?, quais são seus interesses, suas histórias de vida, suas necessidades e suas expectativas?);
  2. o desenvolvimento histórico da Educação de Jovens e Adultos no Brasil; o processo histórico-sócio-cultural de humanização (relação homem-natureza, sociedade e cultura); as contribuições de Paulo Freire; as dimensões técnica e política da alfabetização;
  3. as concepções de alfabetização de jovens e adultos no Brasil, fundamentos e respectivas metodologias; construção da língua oral e escrita na alfabetização de jovens e adultos (como os alfabetizadores e alfabetizandos ensinam e aprendem); metodologias de formação de leitores, práticas sociais de leitura e inserção social dos sujeitos; função social da leitura e da escrita, da matemática e de outros campos do conhecimento; utilização de material didático-pedagógico e literário;
  4. a importância do diagnóstico por meio dos testes cognitivos para o planejamento das ações; importância do registro e avaliação das aprendizagens para a melhoria da prática pedagógica de alfabetização; registro, análise e reflexão das práticas desenvolvidas como subsídio para a elaboração de novas ações;
  5. os jovens e adultos no mundo do trabalho, os contextos nacional e regional, incluindo a abordagem das dimensões social, política, econômica, cultural, ambiental e a realidade urbano-rural no mundo do trabalho;
  6. a apropriação da escrita e leitura e a educação como exercício de cidadania; a mudança na vida dos sujeitos após o processo de alfabetização (por exemplo, impacto sobre o registro civil e outros documentos) e a importância da continuidade do processo educativo em turmas de escolarização de jovens e adultos.

2.2. Conteúdos básicos das habilidades para triagem de acuidade visual (6 horas) Os cursos devem propiciar a formação dos alfabetizadores para a realização da triagem de acuidade visual dos alfabetizandos e para os processos de encaminhamento dos alfabetizandos com deficiências visuais para os órgãos competentes. Essa formação terá carga horária de 6 horas e será baseada nos conteúdos do Manual do Projeto Olhar Brasil disponível no sitio eletrônico http://portal.mec.gov.br/secad/. Esse projeto foi desenvolvido em articulação com a rede de Escolas Técnicas do SUS e rede de Escolas Técnicas Federais com atuação na área de Saúde.

3. Curso de Formação inicial para os coordenadores de turmas do Programa Brasil Alfabetizado (mínimo de 80 horas)

A formação inicial dos coordenadores de turmas deverá ter carga horária de, no mínimo, 80 horas presenciais, ministradas em grupo, sendo um mínimo de 34 (trinta e quatro horas) dedicadas ao desenvolvimento dos fundamentos, princípios e métodos de alfabetização de jovens e adultos; 6h (seis horas) dedicadas à capacitação desse público para a aplicação de exames de triagem sobre a acuidade visual dos alfabetizandos segundo orientações do Projeto Olhar Brasil; e 40 horas dedicadas ao papel do coordenador de turmas.

Os conteúdos devem considerar, como apoio ao trabalho de alfabetização, meios de disseminação de acessibilidade para portadores de necessidades especiais.

3.1. Conteúdos básicos para o curso - Fundamentos, princípios e estratégias metodológicas da alfabetização de jovens, adultos e idosos (mínimo de 34 horas).

Os cursos devem contemplar temáticas que possibilitem aos alfabetizadores estudar e refletir durante o processo de formação sobre as seguintes questões:

  1. a especificidade da educação de jovens e adultos, a identidade dos sujeitos envolvidos e suas diversidades, incluindo abordagem das questões de identidade de gênero, geracional, relações étnico-raciais, especificidades regionais (quem são eles?, quais são seus interesses, suas histórias de vida, suas necessidades e suas expectativas?);
  2. o desenvolvimento histórico da Educação de Jovens e Adultos no Brasil; o processo histórico-sócio-cultural de humanização (relação homem-natureza, sociedade e cultura); as contribuições de Paulo Freire; as dimensões técnica e política da alfabetização;
  3. as concepções de alfabetização de jovens e adultos no Brasil, fundamentos e respectivas metodologias; construção da língua oral e escrita na alfabetização de jovens e adultos (como os alfabetizadores e alfabetizandos ensinam e aprendem); metodologias de formação de leitores, práticas sociais de leitura e inserção social dos sujeitos; função social da leitura e da escrita, da matemática e de outros campos do conhecimento; utilização de material didático-pedagógico e literário;
  4. a importância do diagnóstico por meio dos testes cognitivos para o planejamento das ações; importância do registro e avaliação das aprendizagens para a melhoria da prática pedagógica de alfabetização; registro, análise e reflexão das práticas desenvolvidas como subsídio para a elaboração de novas ações;
  5. os jovens e adultos no mundo do trabalho, os contextos nacional e regional, incluindo a abordagem das dimensões social, política, econômica, cultural, ambiental e a realidade urbano-rural no mundo do trabalho;
  6. a apropriação da escrita e leitura e a educação como exercício de cidadania; a mudança na vida dos sujeitos após o processo de alfabetização (por exemplo, impacto sobre o registro civil e outros documentos) e a importância da continuidade do processo educativo em turmas de escolarização de jovens e adultos.

3.2. Conteúdos básicos das habilidades para triagem de acuidade visual (6 horas) Os cursos devem propiciar a formação dos alfabetizadores para a realização da triagem de acuidade visual dos alfabetizandos e para os processos de encaminhamento dos alfabetizandos com deficiências visuais para os órgãos competentes. Essa formação devera oferecer uma carga-horária de 6 horas de formação, e basear-se nos conteúdos do Manual do Projeto Olhar Brasil disponível no sitio eletrônico http://portal.mec.gov.br/secad/.

Esse projeto foi desenvolvido em articulação com a rede de Escolas Técnicas do SUS e rede de Escolas Técnicas Federais com atuação na área de Saúde.

3.3. Conteúdos básicos do papel do coordenador (40 horas) Os cursos devem contemplar conteúdos que possibilitem aos coordenadores de turmas atuarem com:

  1. o planejamento do trabalho pedagógico de alfabetização e sua orientação para os alfabetizadores considerando as especificidades dos alfabetizandos e alfabetizadores: regionais, de comunidades indígenas, de pescadores, de remanescentes de quilombos, de atingidos pela hanseníase, do campo, de populações carcerárias, de pessoas com deficiência, dentre outras.
  2. acompanhamento da aprendizagem dos alfabetizandos e das práticas dos alfabetizadores em sala de aula;
  3. o acompanhamento e a orientação para a aplicação dos testes cognitivos de entrada e de saída, a consolidação dos seus resultados e a utilização destes para planejar e encaminhar o trabalho de alfabetização em sala de aula;
  4. a identificação, em parceria com os alfabetizadores sob sua coordenação, dos alfabetizandos com necessidades educacionais especiais nas turmas do Programa Brasil Alfabetizado, com vistas à orientação do tratamento pedagógico adequado;
  5. a articulação da alfabetização com a continuidade da escolarização na Educação de Jovens e Adultos;
  6. fomento à leitura e utilização de material didático-pedagógico e literário;
  7. dimensões referentes ao acompanhamento da freqüência dos alfabetizandos e alfabetizadores e estratégias para o alcance da permanência dos mesmos com combate à rotatividade e abandono do curso.

Obs. Este rol de temáticas para formação dos coordenadores de turmas não se esgota nos itens anteriores e deve ser elencado conforme a realidade local, a experiência dos alfabetizadores e a especificidade dos segmentos que serão atendidos. Devendo contemplar, dentre outros:

  1. estudo e reflexão, a partir de material conceitual e metodológico, sobre a alfabetização de jovens, adultos e idosos, bem como sobre temas inerentes a especificidade dos grupos de alfabetizandos atendidos;
  2. reflexão sobre o papel do erro na construção do processo de escrita como uma importante informação para o planejamento e avaliação do trabalho de alfabetização;
  3. a concepção da alfabetização enquanto direito público subjetivo e a necessidade de garantir a cada um dos alfabetizandos o seu registro civil.

Obs. Para o aprofundamento de algumas questões, está disponível na página do Programa Brasil Alfabetizado (www.mec.gov.br/secad) a Resolução do Programa Brasil Alfabetizado, a Coleção Trabalhando com a Educação de Jovens e Adultos, a cartilha Orientação para obter o Registro Civil e a Matriz de Referência do Teste Cognitivo.

4. Curso de formação continuada para os coordenadores de turmas (mínimo de 48 horas)

A formação continuada dos coordenadores de turmas deverá ter carga horária de, no mínimo, 48h (quarenta e oito horas) presenciais e em grupos - com carga horária não superior a 8 horas -, distribuída em pelo menos duas etapas não concomitantes, dedicadas ao planejamento do trabalho pedagógico de alfabetização e a coordenação das turmas do Programa Brasil Alfabetizado.

5. Materiais Didático-Pedagógicos O projeto de curso deverá prever:

  1. elaboração de material de apoio didático-pedagógico aos alfabetizadores, coordenadores de turmas, assim como para os tradutores-intérpretes de LIBRAS do Programa Brasil Alfabetizado, para veiculação dos conteúdos do curso.
  2. Roteirização/ edição do curso em linguagem EAD

6. Estratégias de Implementação Os projetos de cursos poderão prever a articulação com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação para estabelecer contrapartida na oferta de auxílios, tais como, transporte, refeição aos cursistas.

As instituições proponentes poderão elaborar plano de monitoramento para os cursos de extensão e informar à Secad/ MEC sobre o andamento da oferta dos cursos.

ANEXO II

MODELO DE PROJETO PEDAGÓGICO

1. Apresentação
(Descreve uma breve apresentação da proposta de curso)

2. Justificativa
(Descreve uma breve justificativa da proposta de curso)

3. Objetivos
(Descreve os objetivos a serem atingidos com o curso)

4. Estratégias Pedagógicas e Conteúdos Programáticos
(Descreve os conteúdos básicos do(s) curso(s), fundamentação teórica, metodologia, referência bibliografia)

5. Avaliação
(Descreve a metodologia de avaliação do curso)

6. Recursos Humanos e Materiais
(Descreve os recursos necessários à elaboração do Curso, relacionados à coordenação, serviços administrativos dentre outros).

7. Previsão de Atendimento
(Descreve o número de alunos previstos a serem atendidos por região/ UF / município / conforme mapeamento da capacidade institucional, anexo II).

8. Cronograma de Execução
(Descreve o cronograma de execução das atividades do projeto)

9. Orçamento
(Descreve o orçamento detalhado para a execução das atividades do projeto).

10. Currículo Lattes do coordenador do projeto
(Apresenta o currículo lattes do coordenador do projeto)

 ANEXO III

1. MAPEAMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL PARA A OFERTA DOS CURSOS

Tabela I - Capacidade Estimada¹ para a oferta de curso de formação inicial para os alfabetizadores

Formação inicial de alfabetizadores, Coordenadores e Tradutores-intérpretes de Libras
UF Município Número
de
Turmas²
Número de
Professores
Formadores
Número de
Técnicos
Administrativos
Número de
Alfabetizadores
Número
de
Tradutores
Intérpretes
de
LIBRAS
             
             
             

Tabela II - Capacidade Estimada¹ para a oferta de curso de formação inicial para os coordenadores de turmas

Formação Inicial de Coordenadores de Turmas¹
UF Município Número
de
Turmas²
Número de
Professores
Formadores
Número de Técnicos
Administrativos
Número de
Coordenadores de
Turmas
           
           
           

Tabela III - Capacidade Estimada¹ para a oferta de curso de formação continuada para os coordenadores de turmas

Formação Inicial de Coordenadores de Turmas¹
UF Município Número
de
Turmas²
Número de
Professores
Formadores
Número de Técnicos
Administrativos
Número de
Coordenadores de
Turmas
           
           
           
ANEXO IV
Elaboração do curso (preencher uma tabela por curso) – A soma dos valores de cada curso não poderá ser superior ao valor base indicado
Itens   Quantidade Valor Unitário Valor Final Indicadores e/ou Parâmetros Valor base
Produção e
Elaboração

Hora/consultoria       Carga horária utilizada:
- na elaboração do curso
- na produção do manual de orientação sobre o
curso
- na elaboração de instrumento para aplicação
de teste de recepção
Máximo de 37%
do valor total do
projeto
Material de
apoio
pedagógico
      Valor utilizado em serviços gráficos
(diagramação, revisão ortográfica e gramatical,
revisão de projeto gráfico e arte final):
- Livro
- Apostila
- Produção de vídeo- aula
- Material específico para tradutores intérpretes
de LIBRAS
- Manual de orientação sobre o curso (informar
metodologia, logística, quantidade de encontros,
carga horária)
Máximo de 33%
do valor total do
projeto
serviços
de terceiros
(pessoa
jurídica)
      - Roteirização/ edição do curso para linguagem
EAD
- Elaborar de roteiro e edição do conteúdo do
curso para linguagem EAD
- Design instrucional
- profissional que fará a mediação pedagógica
dos conteúdos que serão disponibilizados no
ambiente de aprendizagem a distância Moodle
- tutor
Máximo de 15%
do valor total do
projeto
Material de
consumo
         
Seminários Diárias e
passagens
      Participação do coordenador do curso em dois
Seminários da Rede de Educação para a
Diversidade, em Brasília.
Calcular ida e volta. Máximo 2 seminários em
Brasília
 
Aplicação
de teste de
recepção
        Valor que será utilizado em grupo de cursista
(considerar o espaço físico, tempo de aplicação
e aplicação do teste de recepção)
 
TOTAL Máximo de R$
200.000,00

 ANEXO V

DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de comprovação junto ao Ministério da Educação - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade/SECAD, para os efeitos e sob as penas da lei que, nos termos do item V, Art. 15, Capítulo II, da Portaria nº 127/2008, de 29 de maio de 2008, (NOME PROPONENTE), possui capacidade técnica e gerencial para executar com qualidade o curso de formação de educadores, nas modalidades constantes desta resolução, conforme previsto no plano de trabalho apresentado.

 

Local,          de         de 2008.

____________________________________________________

Assinatura
Representante Legal do proponente

 

 

Itens relacionados (por marcador)

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