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Resolução/CD/FNDE nº 12, de 20 de maio de 2010

Altera a Resolução CD/FNDE nº 27, de 10 de junho de 2009, que estabelece orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (PROINFO), a partir de 2010.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Constituição Federal de 1988, Art. 214;
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001;
Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008;
Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008;
Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006;
Decreto no 6.300, de 12 de dezembro de 2007;
Resolução nº 3/1997, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação;
Portaria MEC nº 1.243, de 30 de dezembro de 2009;
Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, do Capítulo V, Seção IV, do Anexo I do Decreto nº 6.319, de 20 de dezembro de 2007, republicado no DOU de 02 de abril de 2008 e pelos artigos 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução/CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e

CONSIDERANDO a necessidade de readequação dos valores repassados aos bolsistas no âmbito do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (PROINFO), bem como de inserção de novas orientações ao público alvo;

RESOLVE, “AD REFERENDUM”

Art. 1º. O parágrafo único do art. 2º da Resolução CD/FNDE nº 27, de 10 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único A SEED/MEC concederá bolsas aos professores, gestores e outros agentes educacionais que participam como tutores, formadores, preparadores de conteúdos e supervisores dos cursos e módulos do Programa, e aos pesquisadores, preparadores de conteúdos e desenvolvedores de metodologias e conteúdos de ensino para a formação inicial e continuada de professores da educação básica.”

Art. 2º. As alíneas “k” e “q” do inciso III do art. 4º da Resolução CD/FNDE nº 27/2009 passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art 4º [...]

III - às secretarias de Educação do Distrito Federal, dos Estados e Municípios compete:

[...]

k) responsabilizar-se pelo cadastramento de todos os professorestutores, formadores, preparadores de conteúdos, supervisores de cursos e módulos do programa, pesquisadores e desenvolvedores de metodologias e conteúdos, vinculados a instituições de ensino parceiras do programa;

[...]

q) informar a SEED/MEC sobre toda e qualquer substituição ou desistência de bolsista;”

Art 3º O art. 5º da Resolução CD/FNDE nº 27/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º As bolsas de estudo e pesquisa de que trata essa Resolução serão concedidas pela SEED/MEC aos participantes do PROINFO de acordo a Lei nº 11.273/2006 e com a Portaria MEC nº 1.243, de 30 de dezembro de 2009.”

Art 4º. O art. 6º da Resolução CD/FNDE nº 27/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º Os bolsistas do PROINFO serão remunerados de acordo com os seguintes critérios:

  1. tutor, responsável pela catalogação de conteúdos midiáticos e pelo apoio à aprendizagem dos professores cursistas, para que estes se tornem capazes de produzir e de estimular a produção dos alunos em diferentes mídias, de forma articulada à proposta pedagógica, receberá bolsa no valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) mensais, desde que possua formação mínima em nível superior e experiência de 1 (um) ano no magistério;
  2. formador e supervisor de curso, docentes responsáveis pelo acompanhamento pedagógico sistemático da aprendizagem dos professores cursistas e pela qualidade dos conteúdos pedagógicos utilizados na formação, receberão os seguintes valores:
    1. nível 1 - se o bolsista possuir formação em nível superior e experiência de 1 (um) ano no magistério, R$ 900,00 (novecentos reais) mensais;
    2. nível 2 - se o bolsista possuir formação mínima em nível de especialização ou estiver vinculado a programa de pós-graduação em nível de mestrado e experiência de 1 (um) ano no magistério, R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) mensais;
  3. pesquisador, responsável pelo acompanhamento pedagógico sistemático da aprendizagem dos professores cursistas e pelo desenvolvimento de metodologias e conteúdos de ensino, receberá os seguintes valores:
    1. nível 1 - se o bolsista possuir formação em nível superior e experiência de 3 (três) anos no magistério superior R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) mensais;
    2. nível 2 - se o bolsista possuir formação mínima em nível de especialização ou estiver vinculado a programa de pós-graduação em nível de mestrado e experiência de 3 (três) anos no magistério superior, R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais;

Parágrafo único. O recebimento da bolsa está condicionado ao vínculo com o Programa, bem como ao cumprimento das responsabilidades e requisitos mínimos exigidos para o exercício da função de cada bolsista”.

Art 5º. Os artigos 7º, 8º, 9º e 10º, 11º e 12º da Resolução CD/FNDE nº 27/2009 passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º Os bolsistas do Programa, em qualquer das funções, têm as seguintes responsabilidades gerais:

  1. conhecer as diretrizes do PROINFO;
  2. preencher corretamente e assinar o Termo de Compromisso do Bolsita, enviando-o para o supervisor de curso para que este o mantenha devidamente guardado pelo decurso de 5 (cinco anos), de acordo com o Ar, SEED/MEC;
  3. fornecer documentos comprobatórios dos requisitos para inscrição e permanência no programa, sempre que solicitado;
  4. informar alterações cadastrais e mudanças nas condições que lhes permitiram inscrever-se e permanecer no curso de formação.

Art. 8º São atribuições do tutor do PROINFO:

  1. articular-se com os supervisores e formadores correspondentes à turma a que dá assistência;
  2. auxiliar os formadores na gestão acadêmica da turma, oferecendo assistência aos cursistas;
  3. auxiliar os formadores nos momentos presenciais;
  4. criar mecanismos que assegurem o cumprimento do cronograma do curso;
  5. prestar atendimento continuado aos cursistas;
  6. manter um plantão de apoio aos formadores a distância;
  7. planejar as atividades de formação dos cursistas;
  8. acompanhar a frequência dos cursistas;
  9. orientar, acompanhar e avaliar as atividades de formação dos cursistas; e
  10. monitorar e enviar ao formador a frequência dos cursistas.

Art. 9º São atribuições do formador do PROINFO:

  1. planejar e avaliar a atividade de formação;
  2. ministrar curso de formação;
  3. realizar a gestão acadêmica da turma;
  4. coordenar e acompanhar as ações dos tutores;
  5. orientar o processo de elaboração do trabalho de conclusão de curso (TCC), quando for o caso;
  6. analisar com os tutores os relatórios das turmas e orientar os encaminhamentos;
  7. dar assistência pedagógica à distância aos tutores das turmas;
  8. organizar os seminários e encontros com os tutores para acompanhamento e avaliação do curso;
  9. proferir palestra nos seminários e encontros;
  10. participar dos encontros de coordenação, promovidos pelo coordenador adjunto;
  11. articular-se com o coordenador-adjunto e com o supervisor de curso;
  12. apresentar a documentação necessária para a certificação dos tutores; e
  13. encaminhar ao supervisor de curso a freqüência dos cursistas.

Art. 10 São atribuições do supervisor de curso do PROINFO:

  1. orientar e supervisionar a equipe de tutores em relação aos conteúdos dos módulos e atividades a serem executadas;
  2. avaliar o desempenho dos tutores;
  3. monitorar e avaliar o desempenho dos formadores e tutores;
  4. manter plantão de apoio aos professores e tutores a distância;
  5. cadastrar no SGB e garantir a constante atualização dos dados cadastrais de todos os formadores e tutores bolsistas, comunicando oficialmente ao MEC as alterações cadastrais que deverão ser efetivadas no sistema, com a respectiva justificativa;
  6. homologar no SGB e solicitar ao MEC o pagamento das bolsas aos formadores e tutores beneficiários;

Art. 11 São atribuições do pesquisador do PROINFO:

  1. planejar, desenvolver e avaliar novas metodologias de ensino adequadas a cada programa, podendo ainda atuar nas atividades de formação;
  2. adequar e sugerir modificações na metodologia de ensino adotada, bem como conduzir análises e estudos sobre o desempenho do programa;
  3. elaborar proposta de implantação dos programas e sugerir ações necessárias de suporte tecnológico durante o processo de formação;
  4. elaborar e entregar os conteúdos dos módulos desenvolvidos ao longo do curso no prazo determinado;
  5. adequar conteúdos, materiais didáticos, mídias e bibliografia, utilizados para o desenvolvimento do curso, á linguagem da modalidade à distância;
  6. realizar a revisão de linguagem do material didático desenvolvido para a modalidade à distância;
  7. adequar e disponibilizar, para o coordenador de curso, o material didático nas diversas mídias;
  8. desenvolver as atividades docentes na capacitação de coordenadores, professores e tutores mediante o uso dos recursos e metodologia previstos no plano de capacitação;
  9. participar ou atuar nas atividades de capacitação desenvolvidas na instituição de ensino;
  10. desenvolver as atividades docentes da disciplina em oferta na modalidade à distância mediante o uso dos recursos e metodologia previstos no projeto acadêmico do curso;
  11. coordenar as atividades acadêmicas dos tutores atuantes em disciplinas ou conteúdos sob sua coordenação;
  12. desenvolver, em colaboração com o coordenador de curso, a metodologia de avaliação do aluno;
  13. desenvolver o sistema de avaliação de alunos, mediante o uso dos recursos e metodologia previstos no plano de curso;
  14. apresentar ao coordenador de curso, ao final da disciplina ofertada, relatório do desempenho dos estudantes e do desenvolvimento da disciplina;
  15. participar de grupo de trabalho para o desenvolvimento de metodologia e materiais didáticos para a modalidade à distância;
  16. realizar a revisão de linguagem do material didático desenvolvido para a modalidade a distância;
  17. participar das atividades de docência das disciplinas do curso;
  18. desenvolver pesquisa de acompanhamento das atividades de ensino desenvolvidas nos cursos na modalidade à distância;
  19. elaborar relatórios semestrais sobre as atividades de ensino na esfera de suas atribuições, para encaminhamento às secretarias do MEC e à CAPES, ou quando solicitado.

Art. 12 Aos preparadores de conteúdo do PROINFO cabem as especificamente as seguintes responsabilidades:

  1. realizar as atividades previstas para preparação dos conteúdos nos cursos de formação continuada do PROINFO; e
  2. desenvolver conteúdos, em diferentes formatos (multimídia), para suporte às atividades previstas nos cursos formação inicial e continuada de professores da educação básica”.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

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