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Portaria FNDE nº 22, de 22 de fevereiro de 2002

Constitui Comissão de Ética para orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, além da redação ao código de ética do FNDE.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no inciso X, do Artigo 16, do Decreto nº 3.034, de 27 de abril de 1999 e

Considerando o que determina o Decreto nº 1.171/94,

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão de Ética para orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, além da redação ao código de ética do FNDE.

Art. 2º - Designar para compor a Comissão, os seguintes servidores:

  • Wilma Luiza Sant'Ana;
  • Genesy Pontes dos Santos;
  • Garibaldi José Cordeiro de Albuquerque, como titulares e
  • Eduardo Carlos Manyari Garcia;
  • José Weber Holanda Alves;
  • Maria Goretti da Cunha Araújo, como suplentes

Art. 3º - Os trabalhos deverão seguir o cronograma estabelecido no I Encontro de Representantes Setorial de Ética Pública e o Decreto de 26 de maio de 1999.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÔNICA MESSENBERG GUIMARÃES

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