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Portaria SECAD nº 67, de 27 de julho 2006

Divulga a relação parcial dos entes executores habilitados a receber recursos para execução das ações de "formação de alfabetizadores" e "alfabetização de jovens e adultos", no exercício de 2006, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE, substituto, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a subdelegação de competência que lhe confere a Portaria nº 971, publicada no DOU de 03.05.2006, e tendo em vista o disposto no art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e no artigo 42 da Resolução CD/FNDE n.º 22, de 20 de abril de 2006, resolve:

Art. 1º - Divulgar a relação parcial dos entes executores habilitados a receber recursos para execução das ações de "formação de alfabetizadores" e "alfabetização de jovens e adultos", no exercício de 2006, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, na forma do Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único - A próxima relação dos entes executores que, posteriormente, forem considerados habilitados, será publicada até o dia 18 de agosto de 2006.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO POTIGUARA CAVALCANTE JÚNIOR


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