Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro

Breadcrumbs

Início do conteúdo da página

Portaria MEC nº 932, de 30 de julho de 2008

Aprova a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2009.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 12, § 2º, da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a anexa Resolução nº 1 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, nos termos do art. 12, § 2º, da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para vigência no exercício de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO HADDAD


 

ANEXO

COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL DE FINANCIAMENTO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE

Resolução/CIFEB nº 1, de 10 de julho de 2008

Itens relacionados (por marcador)

Fim do conteúdo da página