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Portaria FNDE nº 304, de 04 de setembro de 2008

Republicação do Anexo I da Portaria FNDE nº 57, de 3 de março de 2008.

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 6.319, de 20 de dezembro de 2007, e;

considerando o disposto no Decreto nº 6.003, de 28 de dezembro de 2006;

considerando a retificação do resultado do censo escolar de 2007 promovida nos termos da Portaria MEC nº 406, de 31 de março de 2008;

considerando a re-estimativa da arrecadação do salário-educação para 2008, na forma do disposto no Decreto nº 6.468, de 30 de maio de 2008;

RESOLVE:

Art. 1º Republicar o Anexo I da Portaria FNDE nº 57, de 3 de março de 2008, contendo a nova estimativa anual de repasses e os novos coeficientes de distribuição da Quota Estadual e Municipal do salário-educação, para o exercício de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL SILVA BALABAN
Presidente

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