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Portaria FNDE nº 503, de 18 de dezembro de 2009

Nomeação para o cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais.

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 15 do Anexo I do Decreto n° 6.319, de 20 de dezembro de 2007, republicado no DOU de 2 de abril de 2008 e pelo inciso VI do art.106 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 852, de 4 de setembro de 2009, publicada no DOU de 8 de setembro de 2009, e tendo em vista a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 122, de 24 de abril de 2007, publicada no DOU de 25 de abril de 2007, e Portaria nº 330, de 22 de outubro de 2008, publicada no DOU de 23 de outubro de 2008, o disposto no Edital nº 1, de 3 de outubro de 2007, republicado no DOU de 5 de outubro de 2007, resolve:

Art. 1º - Nomear para o cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, na Classe de Capacitação I, Padrão 01, os candidatos relacionados nos Anexos I e II, aprovados no concurso público, cujo resultado foi homologado na forma do Edital nº 12, de 17 de dezembro de 2009, publicado no DOU de 18 de dezembro de 2009.

Art. 2º - Os candidatos, ora nomeados, devem ser submetidos à inspeção médica oficial, na Coordenação de Assistência Médica e Social do Ministério da Educação, conforme estabelecido no artigo 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, munido dos exames laboratoriais e complementares, conforme Anexo III, a serem realizados às suas expensas, de acordo com o previsto na letra f do item 2.1 do Edital nº 1, de 3 de outubro de 2007, republicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2007.

Art. 3° - A inspeção médica oficial compreende a realização de avaliação da capacidade física e mental para o exercício das atribuições do cargo, conforme previsto na letra g do item 2.1, do Edital nº 1, de 3 de outubro de 2007, podendo ser realizada em uma ou mais fases, se detectada a necessidade de exames complementares pela equipe de avaliação, os quais serão realizados em horários a serem comunicados.

Art. 4° - A não apresentação da documentação constante no Anexo III implicará a impossibilidade de realização da inspeção médica oficial, estando o candidato impedido de tomar posse, de acordo com o disposto no item 2.2 do Edital nº 01/2007.

Art. 5° - O candidato portador de deficiência, nos termos do item 3.8 do Edital nº 01/2007, será avaliado por uma equipe multiprofissional, conforme previsto no artigo 43 do Decreto nº 3.298/99, e deverá comparecer, às suas expensas, em data e horário agendados pelo telefone citado no art. 2°, munido de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

Art. 6° - O resultado da inspeção médica oficial não será divulgado.

Art. 7° - Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização do FNDE em conjunto com a Coordenação de Assistência Médica e Social do Ministério da Educação.

Art. 8º - A entrega da documentação, relacionada no Anexo IV desta Portaria, dos Especialistas em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, ocorrerá do dia 21 ao dia 30 de dezembro de 2009, no FNDE, situado no SBS - Quadra 2 - Bloco "F" - Edifício FNDE - Brasília, DF, 15º andar, no horário das 9h às 12h e das 14h às 18h.

Art. 9º - A posse poderá ocorrer a qualquer momento após a apresentação e conferência da documentação necessária e deverá obedecer ao prazo de trinta dias contados da publicação desta Portaria, conforme § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 10. - Considerar-se-á a data da posse como de início de exercício, salvo para os empossados que optarem por entrar em exercício no prazo previsto no § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que deverão assim manifestar-se, por escrito, no ato da posse.

Art. 11. - Os candidatos classificados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser nomeados em função da disponibilidade de vagas.

Art. 12. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL BALABAN


ANEXO I

Cargo: ESPECIALISTA EM FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS

AMPLA CONCORRÊNCIA

Classe de Capacitação I, Padrão 01

Classificação  Nome  Código da Vaga  Origem da vaga  Data da liberação da vaga 
183  Juliana Bernardes de Faria  0014457  13  26.06.2009 
184  Karina Estevanato C. Viglioni Salgado  0014905  01.04.2009 
185  Raul Chaves Machado  0014916  13  03.09.2009 
188  Jesse Rodrigues Ferreira  0106961  13  18.06.2009 
193  Solange Fernandes de Freitas Castro  0112526  13  25.09.2009 
195  Vládimir Borges de Araujo  0202987  13  28.10.2009 
197  Queila Cândida Ferreira Morais  0203023  12  15.11.2003 
200  Juliana Velten Barbosa  0203109  01.04.2009 
201  Maria Aparecida de Oliveira  0203141  13  24.07.2008 
203  Leonardo Claver Amorim Lima  0203172  13  08.06.2009 
206  Bruno Costa e Silva  0203209  27.05.2009 
207  Jacqueline Clara Queiroz  0423293  13  25.09.2009 
211  Renato Carvalheira do Nascimento  0423299  13  19.10.2009 
213  Emerson Marques Cotrim  0424311  13  18.08.2008 
214  Tayana Ferreira Machado  0569319  13  29.06.2009 
216  Judite Ramos da Silva  0569355  13  14.05.2009 
220  Jeferson Spindola de Ataides  0569361  13  04.08.2008 
222  Yara Cristine dos Santos Costa  0569363  13  25.09.2009 
226  Natália Tutida Iryoda  0572384  13  30.03.2009 
230  Cayza Pinheiro Santos  0572385  13  11.07.2008 
233  Felipe Longhi Pereira da Silva  0573389  13  02.04.2009 
234  Luciana Cury Lourenço Peres  0573947  13  14.09.2009 
235  Alexandre Dias de Carvalho  0575420  13  07.04.2009 
236  Camila Rodrigues Henning  0575429  12  11.11.1990 
237  Lilian Mara André Gondim  0575463  12  24.05.1990 
238  Juliana Leão Braga  0576657  13  27.03.2009 
240  Guilherme Garcia Roman  0576662  13  25.09.2009 
241  Lhaís Nayanna Araujo de Andrade  0579264  13  14.07.2009 
242  Nádia Ferreira Paranaíba  0579476  13  29.04.2009 
243  André Leite de Farias  0596959  13  03.04.2009 
245  Elizete Tavares de Gonzaga  0617997  13  23.11.2009 
247  Luís Fernando Paiva Sâmia  0423181  12  19.11.1999 
248  Fernanda Lucena Ribeiro  0203117  12  28.08.1995 
251  Isabella Araújo Figueiredo  0202989  12  31.07.1996 
253  Loide de Melo Araujo Silva  0575461  12  24.05.1990 
254  Érica Dutra Chiari  0014231  02.09.1998 
256  Jean Carlo Paulino  0423172  13  04.12.2009 


Legenda: 13: Posse em outro cargo inacumulável, 12: Aposentadoria, 7: Exoneração


ANEXO II

Cargo: ESPECIALISTA EM FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Classe de Capacitação I, Padrão 01

Classificação  Nome  Código da Vaga  Origem da vaga  Data da liberação da vaga 
516  Marlei Teresinha Pauli  0598915  13  03.09.2009 

Legenda: 13: posse em cargo inacumulável


ANEXO III

Exames laboratoriais e complementares necessários para a perícia médica:

SANGUE:

  • Hemograma completo; (validade de três meses)
  • Plaquetas; (validade de três meses)
  • Glicose de jejum; (validade de três meses)
  • Sorologia para Lues (VDRL); (validade de três meses)
  • Reação de Machado Guerreiro; (validade de três meses)
  • Tipo Sanguíneo e fator RH;
  • Colesterol total; (validade de três meses)
  • Reações do colesterol HDL e LDL; (validade de três meses)
  • Triglicerídeos; (validade de três meses)
  • Ácido úrico. (validade de três meses)
  • URINA: EAS - Elementos anormais e sedimentoscopia (validade de três meses)
  • FEZES: Parasitológico (validade de três meses)
  • RADIOGRAFIAS DO TÓRAX EM PA, PERFIL, com laudo (validade de um ano).

ANEXO IV

Formulários/declarações (disponíveis no site www.fnde.gov.br) e documentos necessários para a posse:

Formulários/Declarações

  • Formulário de Cadastro de Pessoas - FORCAP
  • Cadastro para Módulo de Dependentes Econômicos (se for o caso)
  • Declaração de ciência das proibições do Regime Disciplinar instituído pela Lei nº 8.112/90 - Declaração de união estável (se for o caso)
  • Declaração de pleno exercício dos direitos políticos
  • Requerimento de prorrogação de início de exercício (se for o caso)
  • Formulário de Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física OU Declaração de Bens e Valores (Lei nº 8.429/92 e Decreto nº 5.483/2005) OU Declaração de Isenção (Lei nº 8.429/92 e Decreto nº 5.483/2005)

Documentação

  • Certidão de antecedentes criminais ou civis, expedida pelos órgãos competentes (www.df.trf1.gov.br ou Tribunal de Justiça de cada Estado ou no Cartório Rui Barbosa, 1º andar, Venâncio 2000);
  • Resultado da Inspeção Médica Oficial;
  • Carteira de Identidade;
  • Certificado de Pessoa Física - CPF;
  • Certidão de Estado Civil ou Declaração de União Estável;
  • Certificado de Reservista;
  • Comprovante de Endereço;
  • Comprovante de Escolaridade;
  • Comprovante de Conta Corrente;
  • Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição, ou justificativa eleitoral); - Comprovante do PIS ou PASEP (quando já for inscrito no Programa);
  • Certidão de Nascimento dos filhos ou dependentes e Comprovante de Dependência Econômica (se for o caso);
  • 1 Foto 3x4.

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