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Portaria FNDE nº 469, de 05 de novembro de 2010

Torna público o resultado, em percentual, da avaliação de desempenho institucional do FNDE.

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 15 do Anexo I do Decreto n° 6.319, de 20 de dezembro de 2007, republicado no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2008 e pelo inciso VI do art. 106 do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 852, de 4 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2009, e de acordo com o estabelecido no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2010, e na Portaria MEC nº 1.073, de 24 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado, em percentual, da avaliação de desempenho institucional, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de acordo com a meta estabelecida na Portaria nº 283, de 26 de julho de 2010, publicada no DOU de 27 de julho de 2010.

Art. 2° Para efeito da parcela institucional da avaliação de desempenho, durante o primeiro ciclo de avaliação, período de 26 de agosto a 31 de outubro de 2010, considera-se o resultado de 105,13% (cento e cinco vírgula treze por cento) de alcance da meta, o que corresponde a 80 (oitenta) pontos da Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - GDAFE, da Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano Especial de Cargos do FNDE - GDPFNDE e da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, devidas aos servidores ocupantes de cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, de Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, integrantes do Plano Especial de Cargos do FNDE - PECFNDE e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, respectivamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 25 de agosto de 2010 para pagamento da GDAFE e GDPFNDE e a partir de 1º de janeiro de 2009 para pagamento da GDPGPE.

DANIEL BALABAN

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