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Portaria FNDE nº 493, de 25 de novembro de 2010

Estabelece o Painel de Gestão do FNDE, composto pelo painel de indicadores e metas estratégicas.

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo inciso VI do art. 15 do Anexo I do Decreto nº. 6.319, de 20 de dezembro de 2007, republicado no DOU de 02 de abril de 2008,

Considerando o propósito de fortalecimento institucional, na gestão continuada das ações, projetos e programas educacionais como estratégia fundamental de apoio à promoção da qualidade educacional;

Considerando o modelo de gestão orientado por resultado segundo os princípios de eficiência, eficácia e efetividade, com vistas à melhoria contínua do desempenho da utilização dos recursos públicos;

Considerando a elaboração do Planejamento Estratégico 2010-2015, resolve:

Art. 1º Estabelecer o Painel de Gestão do FNDE, composto pelo painel de indicadores e metas estratégicas.

§1º O painel de indicadores tem por objetivo traduzir a evolução no alcance de cada objetivo estratégico.

§2º As metas estratégicas tem por objetivo:

  1. estabelecer o nível desejado de cada indicador quando do alcance dos resultados finais; e II. estabelecer critério para percepção da Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - GDAFE, da Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano Especial de Cargos do FNDE - GDPFNDE e da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, no âmbito desta autarquia, com incidência de apuração a contar de 1º de novembro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL SILVA BALABAN


ANEXO I

PAINEL DE INDICADORES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Nº. Objetivo Estratégico Nº. Nome Indicador Finalidade
1 Recursos na Escola 1.1 ÍNDICE DE QUALIDADE DA GESTÃO DE RECURSOS NA ESCOLA Identificar as fontes de recursos que a escola dispõe e se esses estão contribuindo para o bom desempenho de seu papel.
2 Educação integral e de qualidade 2.1 ÍNDICE DE ATENDIMENTO ESCOLAR Aferir o nível de atendimento por nível de ensino.
2.2 IDEB Aferir a qualidade da educação básica, considerando acesso, permanência, repetência e evasão.
3 Transparência e eficiência na gestão dos recursos 3.1 NÍVEL DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO EXTERNO QUANTO A TRANSPARÊNCIA Mensurar a satisfação do usuário externo.
4 Prestar assistência financeira e técnica aos entes federados e demais atores do sistema educacional 4.1 ÍNDICE DE TEMPESTIVIDADE Medir o índice de cumprimento do cronograma por programa institucional.
4.2 ÍNDICE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA Medir o nível de atendimento às demandas de assistência técnica requeridas nos Planos de Ação dos Entes Federados e planejadas de forma articulada pelas áreas.
4.3 ÍNDICE DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E MATERIAL Medir o percentual de execução financeira e material dos programas e ações finalísticos.
5 Incentivar e qualificar o controle social 5.1 ÍNDICE DE RESPOSTAS AO CIDADÃO Aferir a eficácia dos canais de comunicação por meio da Ouvidoria e Central de Atendimento.
5.2 TAXA DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO AO USUÁRIO Aferir a satisfação gerada nos atendimentos realizados por meio do Atendimento Institucional.
5.3 TAXA DE CAPACITAÇÃO DE CONSELHOS Medir a qualificação dos conselheiros escolares.
6 Assegurar eficiência na gestão dos programas educacionais 6.1 CUSTO FNDE Aferir o custo do FNDE para a realização das suas ações. Mede a capacidade do FNDE converter esforço administrativo em ações finalísticas.
7 Aprimorar a gestão de recursos de programas finalísticos e compras governamentais 7.1 TAXA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Verificar o nível quantitativo de execução do orçamento.
8 Aperfeiçoar o controle da execução de recursos e prestação de contas 8.1 ÍNDICE DE PASSIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Medir a redução no aumento do passivo de prestação de contas.
8.2 INDICE DE PASSIVO DE DÉBITOS LEVANTADOS Medir a redução no aumento do passivo de débitos levantados
9 Fortalecer a comunicação interna e externa 9.1 NÚMERO DE ATENDIMENTOS À IMPRENSA Mensurar a quantidade deinterações com a imprensa.
9.2 NÍVEL DE SATISFAÇÃO DOS INTERLOCUTORES INTERNOS Avaliar o alcance e eficácia dos canais de comunicação internos horizontais e verticais.
10 Fortalecer a relação institucional com o MEC 10.1 NÍVEL DE INTEGRAÇÃO Medir a qualidade da comunicação e do relacionamento institucional com as Secretarias do MEC.
11 Aperfeiçoar os instrumentos normativos e procedimentos de repasses de recursos 11.1 ÍNDICE DE OTIMIZAÇÃO DE NORMAS Verificar o impacto da revisão das normas no tempo de operacionalização dos programas educacionais.
12 Intensificar as parcerias estratégicas nacionais e internacionais 12.1 TAXA DE PARCEIRAS ESTRATÉGICAS FIRMADAS Mediar a capacidade do FNDE em estabelecer parcerias com atores chaves no contexto da educação brasileira.
13 Promover a integração e informatização de processos 13.1 TAXA DE PROCESSOS INFORMATIZADOS Quantificar os processos informatizados.
14 Sistematizar processos de trabalho e de gestão 14.1 ÍNDICE DE OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS INTERNOS Medir o grau de otimização do fluxo dos processos internos.
15 Dotar o FNDE de quadro de servidores comprometidos, qualificados e valorizados 15.1 GAP DE COMPETÊNCIA Mede o nível de alinhamento das competências atuais em relação às necessárias aos postos de trabalho de cada servidor.
15.2 CLIMA ORGANIZACIONAL Verificar o nível de comprometimento e valorização do servidor.
15.3 TAXA DE ATINGIMENTO DE METAS INDIVIDUAIS Mede a quantidade de servidores que atingiram metas individuais.
16 Promover a retenção de competências internas 16.1 NÚMERO DE BOAS PRÁTICAS DOCUMENTADAS E PUBLICADAS Mensura a quantidade de ações documentadas e publicadas internamente.
17 Desenvolver lideranças com foco em resultados 17.1 TAXA DE FORMAÇÃO EM LIDERANÇA DE SERVIDORES Mensurar a formação de lideranças.
17.2 TAXA DE DESEMPENHO DAS LIDERANÇAS Mede a quantidade de metas atingidas pelos líderes e equipe.
18 Atualizar e modernizar a infraestrutura física e tecnológica 18.1 ÍNDICE DE GOVERNANÇA DE TI Mensura o nível de governança de TI do FNDE.
18.2 TAXA DE ADEQUAÇÃO FÍSICA Mensurar a adequação dos ambientes físicos.
19 Desenvolver e integrar sistemas 19.1 TAXA DE INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS Mede a quantidade de sistemas integrados.

ANEXO II

METAS ESTRATÉGICAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Nº. Objetivo Estratégico Nº. Nome Indicador 2011 2012 2013 2014 2015
1 Recursos na Escola 1.1 ÍNDICE DE QUALIDADE DA GESTÃO DE RECURSOS NA ESCOLA 6 7 8 8,5 9
2 Educação integral e de qualidade 2.1 ÍNDICE DE ATENDIMENTO ESCOLAR Alinhar com as metas do PNE.
2.2 IDEB 4,6 - 4,9 - 5,2
3 Transparência e eficiência na gestão dos recursos 3.1 NÍVEL DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO EXTERNO QUANTO A TRANSPARÊNCIA 6 7 8 8,5 9
4 Prestar assistência financeira e técnica aos entes federados e demais atores do sistema educacional 4.1 ÍNDICE DE TEMPESTIVIDADE 60% 70% 80% 85% 90%
4.2 ÍNDICE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA 50% 60% 70% 75% 80%
4.3 ÍNDICE DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E MATERIAL 70% 70% 70% 70% 70%
5 Incentivar e qualificar o controle social 5.1 ÍNDICE DE RESPOSTAS AO CIDADÃO 91% 92% 93% 94% 95%
5.2 TAXA DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO AO USUÁRIO 91% 92% 93% 94% 95%
5.3 TAXA DE CAPACITAÇÃO DE CONSELHOS 50% 50% 50% 50% 50%
6 Assegurar eficiência na gestão dos programas educacionais 6.1 CUSTO FNDE 0,60 0,57 0,55 0,53 0,50
7 Aprimorar a gestão de recursos de programas finalísticos e compras governamentais 7.1 TAXA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 87% 89% 91% 93% 95%
8 Aperfeiçoar o controle da execução de recursos e prestação de contas 8.1 ÍNDICE DE PASSIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 1% 1% 1% 1% 1%
8.2 INDICE DE PASSIVO DE DÉBITOS LEVANTADOS 1% 1% 1% 1% 1%
9 Fortalecer a comunicação interna e externa 9.1 NÚMERO DE ATENDIMENTOS À IMPRENSA 900 930 950 400 1000
9.2 NÍVEL DE SATISFAÇÃO DOS INTERLOCUTORES INTERNOS 60% 70% 80% 85% 90%
10 Fortalecer a relação institucional com o MEC 10.1 NÍVEL DE INTEGRAÇÃO 50% 70% 80% 85% 90%
11 Aperfeiçoar os instrumentos normativos e procedimentos de repasses de recursos 11.1 ÍNDICE DE OTIMIZAÇÃO DE NORMAS 20% 30% 40% 50% 60%
12 Intensificar as parcerias estratégicas nacionais e internacionais 12.1 TAXA DE PARCEIRAS ESTRATÉGICAS FIRMADAS 60% 65% 70% 80% 90%
13 Promover a integração e informatização de processos 13.1 TAXA DE PROCESSOS INFORMATIZADOS 60% 65% 70% 80% 90%
14 Sistematizar processos de trabalho e de gestão 14.1 ÍNDICE DE OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS INTERNOS 40% 70% 80% 90% 95%
15 Dotar o FNDE de quadro de servidores comprometidos, qualificados e valorizados 15.1 GAP DE COMPETÊNCIA 50% 40% 30% 15% 5%
15.2 CLIMA ORGANIZACIONAL 50% 65% 75% 80% 85%
15.3 TAXA DE ATINGIMENTO DE METAS INDIVIDUAIS 50% 60% 70% 80% 90%
16 Promover a retenção de competências internas 16.1 NÚMERO DE BOAS PRÁTICAS DOCUMENTADAS E PUBLICADAS 10 20 30 40 50
17 Desenvolver lideranças com foco em resultados 17.1 TAXA DE FORMAÇÃO EM LIDERANÇA DE SERVIDORES 10% 13% 16% 18% 20%
17.2 TAXA DE DESEMPENHO DAS LIDERANÇAS 50% 60% 70% 80% 90%
18 Atualizar e modernizar a infraestrutura física e tecnológica 18.1 ÍNDICE DE GOVERNANÇA DE TI 0,62 0,65 0,67 0,69 0,70
18.2 TAXA DE ADEQUAÇÃO FÍSICA 50% 60% 70% 80% 100%
19 Desenvolver e integrar sistemas 19.1 TAXA DE INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS 40% 50% 60% 70% 90%

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