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Portaria Normativa nº 41, de 27 de dezembro de 2007

Divulga a especificação das ponderações entre diferentes etapas, modalidades e estabelecimentos de ensino, a serem seguidas em 2008, no âmbito do FUNDEB.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, e considerando a inexistência de deliberação da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade de que trata o art. 12 dessa mesma Lei, que especifique as ponderações a serem seguidas, em 2008, para as diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; 

considerando a conveniência de manter a estabilidade das ponderações entre diferentes etapas, modalidades e estabelecimentos de ensino pelo período de implantação progressiva do FUNDEB, adotando-se como referência o exercício de 2007; e considerando a necessidade de dar transparência e segurança jurídica aos procedimentos operacionais de implantação do FUNDEB, resolve:

Art. 1º Divulgar a especificação das ponderações a serem seguidas, em 2008, para as diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB:

    1. creche:
      1. pública em tempo integral: 1,10 (um inteiro e dez centésimos);
      2. pública em tempo parcial: 0,80 (oitenta centésimos); Publicada no DOU de 28/12/2007, Seção 1, pág. 34.
      3. conveniada em tempo integral: 0,95 (noventa e cinco centésimos);
      4. conveniada em tempo parcial: 0,80 (oitenta centésimos);
    2. Pré-escola:
      1. em tempo integral: 1,15 (um inteiro e quinze centésimos);
      2. em tempo parcial: 0,90 (noventa centésimos);
    3. anos iniciais do ensino fundamental urbano: 1,00 (um inteiro);
    4. anos iniciais do ensino fundamental no campo: 1,05 (um inteiro e cinco centésimos);
    5. anos finais do ensino fundamental urbano: 1,10 (um inteiro e dez centésimos);
    6. anos finais do ensino fundamental no campo: 1,15 (um inteiro e quinze centésimos);
    7. ensino fundamental em tempo integral: 1,25 (um inteiro e vinte e cinco centésimos);
    8. ensino médio urbano: 1,20 (um inteiro e vinte centésimos);
    9. ensino médio no campo: 1,25 (um inteiro e vinte e cinco centésimos);
    10. ensino médio em tempo integral: 1,30 (um inteiro e trinta centésimos);
    11. ensino médio integrado à educação profissional: 1,30 (um inteiro e trinta centésimos);
    12. educação especial: 1,20 (um inteiro e vinte centésimos);
    13. educação indígena e quilombola: 1,20 (um inteiro e vinte centésimos);
    14. educação de jovens e adultos com avaliação no processo: 0,70 (setenta centésimos);
    15. educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo: 0,70 (setenta centésimos). Publicada no DOU de 28/12/2007, Seção 1, pág. 34.

§ 1º O limite de apropriação de recursos do FUNDEB pela educação de jovens e adultos, nos termos da alínea c do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, observará, em 2008, em cada Estado e no Distrito Federal, o percentual vigente em 2007.

§ 2º Observar-se-á, em 2008, no que tange à parcela da complementação da União de que trata o art. 7o da Lei no 11.494, de 2007, o critério de distribuição adotado em 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO HADDAD

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