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Resolução/CD/FNDE nº 54, de 22 de dezembro de 2005

Altera a listagem de municípios que receberão apoio financeiro do Programa Nacional de Saúde do Escolar – PNSE no exercício de 2005.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Constituição Federal – artigo 208;
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro 1996;
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004;
Plano Nacional de Educação - PNE.
Instrução Normativa nº 01- STN, de 15 de janeiro de 1997.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 14, do Anexo I do Capítulo V, Seção IV, do Decreto nº 5.157, de 27 de julho de 2004 e pelos arts. 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução/CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a promoção de ações de inclusão social, por meio de ações distributivas da União; e

CONSIDERANDO a necessidade da inclusão de novos municípios no Programa Nacional de Saúde do Escolar – PNSE, a fim de assegurar a implementação dos projetos e atividades do orçamento de 2005;

RESOLVE “AD REFERENDUM”

Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução CD/FNDE nº 14, de 5 de maio de 2005, do Programa Nacional de Saúde do Escolar – PNSE, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.

FERNANDO HADDAD


 

Brasao das Armas do Brasil Oficial

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO

ANEXO I

UF MUNICÍPIO ALUNOS TRIADOS EM 2003
AC CRUZEIRO DO SUL 215
1 ACRE 215
AL ARAPIRACA 583
AL PENEDO 569
AL UNIAO DOS PALMARES 485
AL ATALAIA 429
AL PALMEIRA DOS INDIOS 346
5 ALAGOAS 2.412
AM TEFE 294
AM COARI 282
AM MANACAPURU 215
AM PARINTINS 162
AM ITACOATIARA 43
5 AMAZONAS 996
AP SANTANA 110
1 AMAPA 110
BA FEIRA DE SANTANA 1.053
BA VITORIA DA CONQUISTA 980
BA JUAZEIRO 804
BA SERRINHA 670
BA EUCLIDES DA CUNHA 605
5 BAHIA 4.112
CE FORTALEZA 3.761
CE MARACANAU 1.831
CE CAUCAIA 909
CE ITAPIPOCA 749
CE IGUATU 671
CE AQUIRAZ 613
CE QUIXERAMOBIM 579
CE CRATO 588
8 CEARA 9.701
ES CARIACICA 671
ES SERRA 550
ES CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 527
ES VITORIA 474
ES LINHARES 422
ES VILA VELHA 346
ES COLATINA 263
7 ESPIRITO SANTO 3.253
GO ANAPOLIS 473
GO VALPARAISO DE GOIAS 295
GO JATAI 245
GO LUZIANIA 235
GO RIO VERDE 219
5 GOIAS 1.467
MA IMPERATRIZ 835
MA BARRA DO CORDA 644
MA CAXIAS 509
MA SANTA LUZIA 436
MA TIMON 429
5 MARANHAO 2.853
MG RIBEIRAO DAS NEVES 1.827
MG JUIZ DE FORA 1.287
MG CONTAGEM 1.171
MG UBERLANDIA 1.131
MG UBERABA 966
5 MINAS GERAIS 6.382
MS DOURADOS 353
MS TRES LAGOAS 339
MS PONTA PORA 211
MS CORUMBA 153
MS AQUIDAUANA 42
5 MATO GROSSO DO SUL 1.098
MT VARZEA GRANDE 496
MT RONDONOPOLIS 311
MT SINOP 222
MT ALTA FLORESTA 174
MT PONTES E LACERDA 106
5 MATO GROSSO 1.309
PA MARABA 1.080
PA ANANINDEUA 892
PA MONTE ALEGRE 873
PA CASTANHAL 672
PA CAPITAO POCO 593
PA ABAETETUBA 554
PA CAMETA 546
7 PARA 5.210
PB CAMPINA GRANDE 1.026
PB JOAO PESSOA 760
PB SANTA RITA 536
PB GUARABIRA 456
PB BAYEUX 384
PB CAJAZEIRAS 373
6 PARAIBA 3.535
PE JABOATAO DOS GUARARAPES 1.093
PE ARARIPINA 985
PE PETROLINA 888
PE CARUARU 813
PE BELO JARDIM 690
5 PERNAMBUCO 4.469
PI PARNAIBA 392
PI FLORIANO 250
PI PICOS 213
PI PIRIPIRI 206
PI BARRAS 192
PI CAMPO MAIOR 169
6 PIAUI 1.422
PR LONDRINA 1.001
PR COLOMBO 762
PR FOZ DO IGUACU 716
PR SAO JOSE DOS PINHAIS 616
PR CASCAVEL 522
5 PARANA 3.617
RJ DUQUE DE CAXIAS 1.403
RJ SAO GONCALO 1.254
RJ NOVA IGUACU 1.240
RJ PETROPOLIS 1.011
RJ SAO JOAO DE MERITI 859
5 RIO DE JANEIRO 5.767
RN CEARA-MIRIM 482
RN MOSSORO 469
RN CAICO 291
RN SAO GONCALO DO AMARANTE 208
RN PARNAMIRIM 180
5 RIO GRANDE DO NORTE 1.630
RO JI-PARANA 217
RO VILHENA 145
RO ARIQUEMES 92
RO CACOAL 90
RO JARU 85
5 RONDONIA 629
RS CANOAS 945
RS GRAVATAI 683
RS NOVO HAMBURGO 620
RS VIAMAO 598
RS ALVORADA 582
5 RIO GRANDE DO SUL 3.428
SC FLORIANOPOLIS 665
SC CHAPECO 626
SC LAGES 513
SC BLUMENAU 397
SC PALHOCA 285
5 SANTA CATARINA 2.486
SE ARACAJU 481
SE ESTANCIA 455
SE ITABAIANA 401
SE NOSSA SENHORA DO SOCORRO 334
SE SAO CRISTOVAO 206
5 SERGIPE 1.877
SP GUARULHOS 3.498
SP SANTO ANDRE 2.232
SP OSASCO 1.657
SP CAMPINAS 1.552
SP MAUA 1.290
SP SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 1.245
SP SÃO BERNARDO DO CAMPO 1.189
SP MOGI DAS CRUZES 897
SP ITAQUAQUECETUBA 756
SP PIRACICABA 541
10 SÃO PAULO 14.857
TO PALMAS 313
TO PORTO NACIONAL 244
TO GURUPI 59
3 TOCANTINS 616
TOTAL =========>>> 129 83.451

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