Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro

Breadcrumbs

Início do conteúdo da página

Resolução/CD/FNDE nº 58, de 23 de dezembro de 2004

Dispõe sobre o Programa Nacional Biblioteca da Escola PNBE/2005

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Constituição Federal – 1998, artigos 205, 206 e 208
Lei nº 8.666, de 21/06/1993
Lei nº 9.394 – LDB, de 20/12/1996
Portaria nº 584. de 28/04/1997

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 14, Capítulo V, Seção IV, do Anexo I do Decreto nº 5.157, de 27 de julho de 2004, e pelos arts. 3º, 5º e 8º do Anexo da Resolução/CD/FNDE/ nº 031, de 30 de setembro de 2003, e

CONSIDERANDO os propósitos de universalização e melhoria do ensino básico, emanados da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir aos alunos e professores das séries iniciais do ensino fundamental o acesso à cultura e à informação, estimulando a leitura como prática social;

CONSIDERANDO a necessidade de incentivar a dinamização das bibliotecas de escolas públicas brasileiras;

CONSIDERANDO que o apoio a programas de estímulo à prática da leitura é uma das ações preconizadas pela Portaria Ministerial nº 584, de 28 de abril de 1997, que institui o Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE e resoluções posteriores;

RESOLVE “AD REFERENDUM”:

Art. 1º - Determinar a distribuição de obras de literatura pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE/2005, às escolas públicas que ofereçam as séries iniciais do ensino fundamental, cadastradas no Censo Escolar publicado pelo INEP.

Parágrafo Único - As obras de que trata o “caput” deste artigo serão distribuídas às escolas que ofereçam as séries iniciais do ensino fundamental.

Art. 2º - Serão selecionados e disponibilizados para escolha das escolas, em consenso entre seus professores, 03 (três) acervos, com 100 (cem) títulos cada um.

Parágrafo Único – Os acervos de que trata o “caput” deste artigo serão compostos por obras de diferentes níveis de dificuldade, de forma que os alunos leitores tenham acesso a textos para serem lidos com autonomia e outros para serem lidos com a mediação do professor, contemplando os seguintes gêneros e tipos de texto:

  • Poesias, quadras, parlendas e cantigas;
  • Contos, crônicas, teatro, textos de tradição popular, mitologia, lendas, fábulas, apólogos, contos de fadas e adivinhas;
  • Novelas, (clássicos, terror, aventura, suspense, amor, humor), e
  • Livros de imagens.

Art. 3º - A avaliação e a seleção das obras inscritas para o PNBE/2005 serão coordenadas pela Secretaria de Educação Básica – SEB, do Ministério da Educação.

Art. 4º - A avaliação, a seleção e a distribuição dos acervos observarão procedimentos específicos, atribuídos:

Parágrafo Primeiro - À Secretaria de Educação Básica:

  1. definição dos critérios e dos instrumentos de avaliação das obras inscritas em atendimento ao Edital de Convocação;
  2. coordenação do processo de avaliação e seleção dos títulos para composição de cada acervo;

Parágrafo Segundo – Ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação:

  1. pré-inscrição dos títulos, triagem e aquisição dos títulos selecionados;
  2. supervisão, monitoramento e controle de qualidade da produção dos títulos;
  3. definição de critérios de atendimento e distribuição dos acervos; e
  4. mixagem e distribuição dos acervos.

Art. 5º - O FNDE, em conjunto com a SEB, publicará edital específico contendo os procedimentos destinados à execução do PNBE/2005;

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

TARSO GENRO

Itens relacionados (por marcador)

Fim do conteúdo da página