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Resolução/CD/FNDE nº 52, de 25 de outubro de 2004

Dispõe sobre a criação do Programa Escola Aberta: Educação, Cultura, Esporte e Trabalho para a Juventude.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 14, Capítulo V, Seção IV. do Anexo I do Decreto nº 5.157, de 27 de julho de 2004, e os artigos 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução/CD/FNDE/ nº 31, de 30 de setembro de 2003, e

CONSIDERANDO a importância de se ampliar o escopo das atividades da escola para promover a melhoria da qualidade da educação no país;

CONSIDERANDO a importância de se promover maior diálogo, cooperação e participação entre os alunos, pais e equipes de profissionais que atuam nas escolas;

CONSIDERANDO a necessidade de redução da violência e da vulnerabilidade socioeconômica nas comunidades escolares;

RESOLVE “AD REFERENDUM”:

Art. 1º - Apoiar a instituição de espaços alternativos para o desenvolvimento de atividades culturais, esportivas, de lazer, nos finais de semana nas escolas públicas da educação básica por intermédio do Programa Escola Aberta: Educação, Cultura, Esporte e Lazer para a Juventude.

Art. 2º - A execução do Programa Escola Aberta – PEA ficará a cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Secretaria de Educação Básica (SEB), a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), com a cooperação técnica da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO e contará com a participação das Secretarias Estaduais de Educação – SEDUC e Secretarias ou Órgãos Municipais de Educação.

Parágrafo Único – nos termos do Projeto de Cooperação Técnica: Escola Aberta: Educação, Cultura, Esporte e Trabalho para a Juventude, firmado em 15 de outubro de 2004 entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura são conferidas aos órgãos referidos no presente artigo as seguintes atribuições:

  1. FNDE:
    1. firmar acordo com as Secretarias de Educação e estabelecer vínculo de cooperação técnica, operacional e financeira;
    2. acompanhar as ações previstas no PRODOC com a UNESCO;
    3. coordenar as atividades de implementação;
    4. acompanhar, avaliar, orientar, controlar e fiscalizar a execução do objeto do PRODOC, diretamente ou por delegação;
    5. coordenar a formação do Comitê Gestor; cabendo ao FNDE a presidência e a Secretaria Executiva do referido comitê;
    6. acompanhamento orçamentário e financeiro do Projeto.
    7. disponibilizar as contribuições financeiras conforme o cronograma de desembolso comprometido no Projeto; e
    8. adotar as ações corretivas, necessárias à execução do Programa.
  2. SEB/MEC:
    1. estabelecer vínculo de cooperação técnica, operacional com entidades participantes do programa;
    2. proceder ao acompanhamento e avaliação pedagógica dos impactos do programa nas escolas;
    3. sugerir critérios para ampliação e/ou modificação do programa.
  3. SECAD/MEC:
    1. estabelecer vínculo de cooperação técnica, operacional com entidades participantes do programa;
    2. acompanhar e avaliar os impactos do programa nas escolas em questões relativas à diversidade étnico-racial, gênero, respeito às opções sexuais, as atividades de implementação; e
    3. sugerir critérios para ampliação e/ou modificação do programa;
    4. articular com programas de extensão das universidades a atuação junto às escolas participantes
  4. UNESCO
    1. realizar a gestão técnica, administrativa e financeira do Programa;
    2. disponibilizar capacitação de recursos humanos envolvidos no Programa;
    3. avaliar os resultados do Programa; e
    4. elaborar relatórios de acompanhamento financeiro.
  5. SEDUC e Secretarias ou Órgãos Municipais de Educação
    1. selecionar as escolas beneficiárias do programa;
    2. definir as atividades a serem desenvolvidas;
    3. acompanhar a abertura das escolas;
    4. aplicar os recursos financeiros em conformidade com o PRODOC;
    5. planejar, organizar e executar as ações referentes ao Programa;
    6. mobilizar professores/diretores para participarem da execução do Programa;
    7. realizar o acompanhamento e monitoramento pedagógico e financeiro do Programa; e
    8. encaminhar, anualmente, ao FNDE, relatório referente à execução do Programa no Estado ou Município.

Art. 3º - O Programa Escola Aberta – PEA será financiado com recursos provenientes de dotações consignadas na Lei Orçamentária da União.

Art. 4º - O Projeto-Piloto do Programa será executado em 40 meses e obedecerá aos seguintes:

  1. o atendimento será realizado, preferencialmente, a escolas públicas de 5ª a 8ª série e do ensino médio situadas em regiões metropolitanas do país e, consideradas como áreas de risco social;
  2. as escolas que integram os sistemas de educação estadual e municipal mencionadas no inciso I deverão estar cadastradas no Censo Escolar, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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