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Portaria SEB nº 23, de 08 de maio de 2013

Divulgar a relação das obras aprovadas no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático, conforme Edital de Convocação para Inscrição de Obras Didáticas para o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD 2014.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a relação das obras aprovadas no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático, conforme Edital de Convocação para Inscrição de Obras Didáticas para o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD 2014.

Art. 2º Em atendimento ao Decreto Nº 7.084, de 27 de janeiro de 2010, e ao subitem 7.4.1.11. do Edital referido no Art.1º desta Portaria, as obras avaliadas receberam pareceres indicando:

  1. a aprovação da obra;
  2. a aprovação da obra condicionada à correção de falhas pontuais;
  3. a reprovação da obra.

Art. 3º Todos os pareceres estarão disponíveis após a publicação desta Portaria no endereço www.simec.gov.br, no módulo PNLD.

§ 1° Os pareceres poderão ser acessados apenas pelo detentor de direito autoral de cada editora inscrito no Sistema de Material Didático – SIMAD, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

§ 2° O detentor de direito autoral inscrito no SIMAD deverá solicitar, no Módulo PNLD, cadastro e senha à Secretaria de Educação Básica pelo endereço www.simec.gov.br.

Art. 4º A obra condicionada à correção de falhas pontuais deverá ser reapresentada pelo titular de direito autoral com as devidas correções apontadas no parecer de aprovação da obra condicionada à correção de falhas pontuais, no prazo de quinze dias a contar da publicação desta Portaria.

§ 1º Os detentores de direito autoral das obras aprovadas condicionadas à correção de falhas pontuais deverão entregar três exemplares corrigidos de cada volume, no Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT, localizado na Av. Professor Almeida Prado, 532 – Cidade Universitária – 05508-901 – São Paulo/ Laboratório de Papel e Celulose – Prédio 62, até o décimo quinto dia a contar da publicação desta Portaria.

§ 2º As obras corrigidas deverão ser entregues em edição finalizada, com todos os textos, imagens, diagramação, cores e número de páginas definitivos, inclusive com acabamento e matéria prima definitiva (papel, grampo, cola, etc), e deverão manter conformidade com a obra anteriormente avaliada, exceto no que diz respeito às correções das falhas pontuais apontadas no parecer.

§ 3º As obras deverão ser entregues acompanhadas da Declaração de Correção de Falhas Pontuais, Anexo II, e da Ficha de Correção, Anexo III desta Portaria.

Art. 5º As obras inscritas na composição Tipo 2 (coleção impressa e DVD) que tiverem todos objetos educacionais digitais excluídos serão revertidas em coleção Tipo 1.

Art. 6º A exclusão de objetos educacionais digitais ou de DVD ROM da coleção implicará a retirada obrigatória dos objetos ou dos DVD ROM não aprovados e das suas respectivas indicações ou referências no livro impresso e no DVD ROM.

Art. 7º O detentor de direito autoral deverá reapresentar os volumes impressos e o DVD ROM com os objetos educacionais digitais aprovados e sem indicações ou referências aos objetos educacionais digitais não aprovados no livro impresso ou no DVD ROM, no prazo de quinze dias a contar da publicação desta Portária.

§ 1º A coleção condicionada à correção de falhas pontuais e que apresente indicações de retirada de objeto educacional digital ou DVD ROM deverá ser entregue em um mesmo conjunto de exemplares com as correções indicadas no Artigo 4º e no Artigo 7º desta Portaria.

§ 2º As obras deverão ser entregues acompanhadas da Declaração de Retirada de Objetos Educacionais Digitais ou de DVD ROM, Anexo IV e da Ficha de Retirada de Objetos Educacionais Digitais ou de DVD ROM, Anexo V desta Portaria.

Art. 8º Caso a obra tenha sido reprovada, o parecer indicativo de reprovação poderá ser objeto de recurso fundamentado por parte do detentor de direito autoral, no prazo de 10 dias a contar desta Portaria, vedados pedidos genéricos de revisão da avaliação.

§ 1º O recurso deverá ser dirigido à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e ser apresentado em formato PDF a ser anexado em campo próprio no endereço www.simec.gov.br, módulo PNLD.

§ 2° O detentor de direito autoral poderá interpor somente 1 (um) recurso por obra reprovada.

§ 3° O recurso apresentado em formato PDF deverá conter obrigatoriamente o papel timbrado da editora e a assinatura eletrônica do detentor de direito autoral cadastrado no SIMAD.

§ 4º A Secretaria de Educação Básica proferirá decisão sobre os recursos apresentados pelos detentores de direito autoral no prazo de 30 dias, no endereço www.simec.gov.br, módulo PNLD e, posteriormente, divulgará o resultado final do processo de avaliação do PNLD 2014.

§ 5° A Secretaria de Educação Básica não analisará recurso impresso ou encaminhado em formato incompatível ao disposto nessa Portaria.

Art. 9° A SEB não se responsabilizará por cadastramentos, acessos e inserção de documentos que não forem concretizados por motivos de ordem técnica dos sistemas informatizados e dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

Art. 10º Anexos a esta Portaria, seguem a Relação das Obras Aprovadas (Anexo I), o modelo da Declaração de Correção de Falhas Pontuais (Anexo II), o modelo da Ficha de Correção (Anexo III) previstos no § 3º do Artigo 4º desta Portaria, o modelo de Declaração de Retirada de Objetos Educacionais Digitais ou de DVD ROM (Anexo IV) e o modelo de Ficha de Retirada de Objetos Educacionais Digitais ou de DVD ROM (Anexo V) previstos no § 2º do Artigo 7º desta Portaria.

Art. 11° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU WELITON CAPUTO
Secretário da Educação Básica


ANEXO I

Relação das Obras Aprovadas

Língua Portuguesa

COLEÇÃO 

TÍTULO

EDITORA

27317COL01

A AVENTURA DA LINGUAGEM

EDITORA DIMENSAO LTDA

27403COL01

TECENDO LINGUAGENS

IBEP INSTITUTO BRASILEIRO DE EDIÇÕES PEDAGÓGICAS LTDA

27451COL01

PORTUGUÊS: LINGUAGENS

SARAIVA SA LIVREIROS EDITORES

27453COL01

PORTUGUÊS, UMA LINGUA BRASILEIRA

TEXTO EDITORES LTDA

 Geografia

 COLEÇÃO

TÍTULO DA COLEÇÃO

EDITORA

27445COL05

PERSPECTIVA GEOGRAFIA

EDITORA DO BRASIL SA


ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CORREÇÃO DE FALHAS PONTUAIS

(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

Declaro, sob as penas da Lei, que _______________________________________ (detentor de direito autoral) procedeu à correção das falhas pontuais, referente à Coleção ___________________ apontadas no parecer de aprovação condicionada à correção de falhas pontuais.

Brasília, de de 2013

 

                      Assinatura do Editor ou seu procurador                
Nome legível e cargo

(Firma reconhecida em cartório)


ANEXO III

MODELO DE FICHA DE CORREÇÃO DE FALHAS PONTUAIS

(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

Esta ficha deverá expressar de forma clara e precisa as correções feitas na obra, pelo detentor de direito autoral, descrevendo os problemas e suas respectivas correções.

 VERSÃO INSCRITA NO PNLD 2014  VERSÃO ALTERADA DE ACORDO COM AS FALHAS PONTUAIS APRESENTADAS NO PARECER DE APROVAÇÃO CONDICIONADA À CORREÇÃO DE FALHAS PONTUAIS.
   
   
   

 

Brasília, de de 2013

                        Assinatura do Editor ou seu procurador                            
Nome legível e cargo

(Firma reconhecida em cartório)

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