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Ata da 9ª reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, realizada em 16 de outubro de 2013

Define as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, para vigência no exercício de 2014.

Aos dezesseis dias do mês de outubro de 2013, reuniram-se os membros da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade instituída pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, no Ministério da Educação em Brasília, às 15h30, nos termos das disposições legais aplicáveis, para deliberação quanto à especificação das ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, para vigência no exercício de 2014. Presentes, pelo Ministério da Educação, o Senhor Aloizio Mercadante Oliva, Ministro de Estado da Educação, pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - CONSED, os representantes Maria Nilene Badeca da Costa, Klinger Marcos Barbosa Alves, Claudio C. Ribeiro, Osvaldo Barreto Filho e Eduardo Deschamps; e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, os representantes Cleuza Rodrigues Repulho, Pedro Negrão Rodrigues, Maria Edineide de Almeida Batista, Manuelina M. S. A. Cabral e Regina Lucia Ferraz Torres. Na forma do art. 12 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, discutiu-se o seguinte: (i) a evolução histórica dos fatores de ponderação de 2007 a 2013; e (ii) possíveis mudanças nos fatores de ponderação para vigorar no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB em 2014. Ao final, deliberou-se, por unanimidade: (1) alterar as ponderações aplicáveis: (a) à Creche Pública em Tempo Parcial, elevando-a de 0,80 para 1,0; (b) ao Ensino Médio Urbano, elevando-a de 1,20 para 1,25; e (2) manter inalterados os fatores relativos aos demais segmentos da educação básica. Não havendo mais nada a deliberar, encerrou-se a reunião. A presente Resolução deverá ser baixada em Portaria do Ministro de Estado da Educação.

Brasília-DF, 16 de outubro de 2013.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério da Educação

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
CONSED/Centro-Oeste
Presidente do CONSED Nacional

KLINGER MARCOS BARBOSA ALVES
CONSED/Sudeste

CLAUDIO C. RIBEIRO
Representante/CONSED

OSVALDO BARRETO FILHO
Representante/CONSED

EDUARDO DESCHAMPS
Representante/CONSED

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