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Resolução/CD/FNDE nº 11, de 02 de maio de 2000

Na execução da atividade de assistência financeira de que trata a , o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação exigirá, das entidades estaduais, municipais, e do Distrito Federal, contrapartida em recursos financeiros, ficando dispensada dessa exigência as organizações não-governamentais filantrópicas e sem fins lucrativos.

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