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Resolução/CD/FNDE nº 21, de 28 de julho de 1999

Convalida as ações desenvolvidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e pela Secretaria de Educação Fundamental do Ministério da Educação, referentes ao Programa Nacional do Livro Didático PNLD/2000, concernentes ao processo de inscrição, triagem e avaliação pedagógica para o PNLD/2001.

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