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Portaria MEC nº 859, de 25 de junho de 1997

Dispõe sobre os coeficientes para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério serão obtidos a partir dos dados apurados pelo Censo Educacional realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

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