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Resoluções

Resolução/CD/FNDE nº 18, de 23 de abril de 2002

Sistematizar e consolidar os procedimentos administrativos referentes à aplicação das penalidades oriundas dos contratos administrativos da execução dos programas educacionais de competência da Diretoria de Administração e Produção - DIRAD, e dá outras providências.

Resolução/CD/FNDE nº 6, de 25 de fevereiro de 2002

Altera o prazo previsto no inciso II, § 1º, art. 5º da Resolução (CD/FNDE) nº 009, de 20/03/2001, para os municípios e as secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal apresentarem os documentos exigidos com vistas à liberação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, no ano de 2002.

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