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Mostrando itens por marcador: PAR - Portal do FNDE

  • 25/07/2012
  • 07:59
  • Leis

Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012

Conversão da Medida Provisória nº 562, de 2012 - Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas; altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de…

Repassados R$ 160,8 milhões do PAR

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou no último dia 28 de junho R$ 160,8 milhões do Plano de Ações Articuladas (PAR) para 68 municípios e três secretarias estaduais de educação que participam…

Resolução/CD/FNDE nº 24, de 2 de julho de 2012

Estabelece os critérios para apoiar financeiramente, em caráter suplementar e voluntário, as redes públicas de educação básica dos Estados, Municípios e Distrito Federal, no âmbito do Plano de Ações Articuladas – PAR, quanto à dimensão…

Resolução/CD/FNDE nº 12, de 8 de junho de 2012

Estabelece os critérios para que os entes participantes do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) possam aderir ao Programa Caminho da Escola para pleitear recursos, visando à aquisição de veículos acessíveis para o…

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