- 09/08/2017
- 11:40
- Portaria
Portaria MEC Nº 823, de 7 de julho de 2017
Dispõe sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC, suas ações, diretrizes gerais e a ação de formação no âmbito do Programa Novo Mais Educação - PNME.
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