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Mostrando itens por marcador: salário educação - Portal do FNDE

Resolução/FNDE nº 3, de 16 de julho de 2003

Dispõe sobre o parcelamento especial da contribuição social do Salário-Educação junto ao FNDE, com os benefícios fiscais, instituídos pela Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, nos termos da Resolução nº 019, de…

Resolução/SE/FNDE nº 2, de 20 de agosto de 2002

Dispõe sobre a arrecadação direta ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE da contribuição social do Salário-Educação, em razão da opção pelo Sistema de Manutenção de Ensino Fundamental, e dá outras providências.

  • 14/05/2002
  • 00:00
  • Leis

Medida Provisória nº 38, de 14 de maio de 2002

Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários de Estados,do Distrito Federal,de Municípios e de empresas públicas e privadas em processo de falência ou de liquidação, instituiregime especial de parcelamento da contribuição para o Programa de…

Resolução CD/FNDE nº 2, de 7 de dezembro de 2001

Dispõe sobre a arrecadação direta ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE da contribuição social do Salário-Educação em razão da opção pelo Sistema de Manutenção de Ensino Fundamental, e dá outras providências. Veja…

Resolução/SE/FNDE nº 3, de 20 de dezembro de 1999

Estabelece as normas a serem observadas pela empresa contribuinte do Salário-Educação, responsável pela indicação dos alunos beneficiários da aplicação realizada em favor do ensino fundamental dos seus empregados e dependentes, a conta de deduções desta…

Resolução/CD/FNDE nº 4, de 20 de dezembro de 1999

Estabelece as normas a serem observadas pelo estabelecimento particular de ensino, como prestador de serviços ao FNDE, para atendimento dos alunos beneficiários da aplicação realizada em favor do ensino fundamental dos empregados e dependentes da…

Decreto nº 3142, de 16 de agosto de 1999

Revogado pelo Decreto nº 6.003, de 2006. Regulamenta a contribuição social do salário-educação, prevista no art. 212, § 5o, da Constituição, no art. 15 da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e…

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