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Mostrando itens por marcador: salário educação - Portal do FNDE

Resolução/SE/FNDE nº 3, de 20 de dezembro de 1999

Estabelece as normas a serem observadas pela empresa contribuinte do Salário-Educação, responsável pela indicação dos alunos beneficiários da aplicação realizada em favor do ensino fundamental dos seus empregados e dependentes, a conta de deduções desta…

Decreto nº 3142, de 16 de agosto de 1999

Revogado pelo Decreto nº 6.003, de 2006. Regulamenta a contribuição social do salário-educação, prevista no art. 212, § 5o, da Constituição, no art. 15 da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e…

Resolução/SE/FNDE nº 1, de 15 de dezembro de 1997

Estabelece as normas a serem observadas pela empresa contribuinte do Salário-Educação, responsável pela indicação dos alunos beneficiários da aplicação realizada em favor do ensino fundamental dos seus empregados e dependentes, à conta de deduções desta…

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