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Mostrando itens por marcador: salário educação - Portal do FNDE

FNDE transfere recursos do salário-educação

ASCOM-FNDE (Brasília) – A partir desta quinta-feira, 18, estarão disponíveis nas contas bancárias dos estados e municípios os recursos referentes às cotas estadual e municipal do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)…

Sai parcela de agosto do salário-educação

ASCOM-FNDE (Brasília) – Estados e municípios podem utilizar, a partir desta quinta-feira, 20, os recursos da parcela de agosto do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 362.407.608,56, sendo R$ 170.809.796,55…

Decreto nº 6003, de 28 de dezembro de 2006

Regulamenta a arrecadação, a fiscalização e a cobrança da contribuição social do salário-educação, a que se referem o art. 212, § 5o, da Constituição, e as Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996,…

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