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Legislação

Resoluções

Resolução/CD/FNDE/MEC nº 2, de 30 de março de 2015

Altera o § 3º do art. 2º da Resolução nº 15, de 10 de julho de 2014, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, que dispõe sobre as prestações de contas das entidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e de suas ações agregadas.
Portaria

Portaria Conjunta Nº 17, de 20 de março de 2015

Fica instituído Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil - FIES, bem como de propor iniciativas e ações que contribuam para o avanço do referido Programa.
Portaria

Portaria Conjunta Nº 01, de 11 de março de 2015

Fica transferida, de imediato, para a órbita de responsabilidade do FNDE, a gestão e a execução do Projeto BRA/14/004, firmado com a Organização das Nações Ibero-Americanas para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, denominado "Ampliação e Atualização das Estruturas Operacionais do Ministério da Educação na Implantação e Avaliação de Políticas Educacionais e do Plano Nacional de Educação - PNE".
Portaria

Portaria nº 60, de 27 de fevereiro de 2015

Fica delegada competência ao Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e, em sua ausência, ao seu substituto legal, para receber intimações e notificações em mandados de segurança e habeas data, dirigidos ao Presidente e aos diretores desta Autarquia.
Portaria

Portaria SEB/MEC Nº 4, de 3 de janeiro de 2015

Substitui a Portaria nº. 53, de 26 de novembro de 2014 e autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Portaria

Portaria nº 30, de 4 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre a reabertura de prazo para a realização de aditamento de suspensão temporária e sobre a definição de prazo para a realização de aditamento extemporâneo de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Portaria

Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro 2014

Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 2, de 31 de agosto de 2008; no 1, de 22 de janeiro de 2010; nº 10, de 30 de abril de 2010; nº 15, de 8 de julho de 2011; no 23, de 10 de novembro de 2011; nº 25, de 22 de dezembro de 2011; nº 16, de 4 de setembro de 2012; nº 19, de 31 de outubro de 2012; e nº 28, de 28 de dezembro de 2012, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
Resoluções

Resolução/CD/FNDE/MEC nº 25, de 12 de dezembro de 2014

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros na categoria de custeio, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), às escolas do ensino fundamental, participantes do Programa Mais Educação que optarem por desenvolver a atividade Esporte da Escola/Atletismo e múltiplas vivências esportivas.
Portaria

Portaria MEC nº 886, de 10 de outubro de 2014

Ficam retificados os dados finais do Censo Escolar 2013 com base nos resultados da correção de dados realizada pelo sistema municipal de educação de Mutuípe, Bahia, no período de 10 a 29 de setembro de 2014, por meio do Sistema Educacenso, de responsabilidade do INEP.
Portaria

Portaria SEB/MEC nº 47, de 3 de outubro de 2014

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15 de 16 de maio de 2013.
Resoluções

Resolução CD/FNDE/MEC nº 19, de 29 de setembro de 2014

Estabelece os procedimentos operacionais para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de zero a 48 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com o poder público, a partir do exercício de 2014.
Resoluções

Resolução/CD/FNDE/MEC nº 16, de 20 de agosto de 2014

Altera os arts. 3º a 12 da Resolução CD/FNDE nº 55, de 27 de dezembro de 2012, que estabelece orientações, diretrizes e define critérios e procedimentos para a concessão e pagamento de bolsas aos integrantes da rede de tutoria dos cursos de formação continuada de conselheiros escolares e conselheiros municipais de educação, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares e do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação - Pró-Conselho.
Portaria

Portaria Nº 32, de 13 de agosto de 2014

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Portaria

Portaria Nº 29, de 13 de agosto de 2014

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15 de 16 de maio de 2013.
Portaria

Portaria SEB/MEC nº 27, de 18 de julho de 2014

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15 de 16 de maio de 2013.
Portaria

Portaria SEB/MEC nº 26, de 11 de julho de 2014

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Portaria

Portaria SEB/MEC nº 23, de 10 de julho de 2014

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Portaria

Portaria SEB/MEC nº 16, de 27 de maio de 2014

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Resoluções

Resolução/CD/FNDE nº 14, de 9 de junho de 2014

Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, para assegurar que essas realizem atividades de educação integral e funcionem nos finais de semana, em conformidade com o Programa Mais Educação.
Portaria

Portaria MEC nº 364, de 28 de abril de 2014

Divulga, na forma do Anexo desta Portaria, o Demonstrativo do Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do Exercício de 2013.
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