Legislação

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Portaria MF nº 259, de 5 de maio de 2016

Autorizar a emissão de 386.634.106 (trezentos e oitenta e seis milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, cento e seis) Certificados Financeiros do Tesouro, Série E, Sub-série 1 - CFT-E1, no valor de R$ 1.341.280.883,06 (um bilhão, trezentos e quarenta e um milhões, duzentos e oitenta mil, oitocentos e oitenta e três reais e seis centavos), a serem colocados em favor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

Portaria

Portaria Normativa MEC nº 9, de 29 de abril de 2016

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016 e dá outras providências.

Resoluções

Resolução CD/FNDE/MEC Nº 2, de 14 de abril de 2016

Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, a fim de contribuir para que estas realizem atividades de educação em tempo integral, em conformidade com o Programa Mais Educação.

Portaria

Portaria FNDE/MEC nº 183, de 28 de abril de 2016

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Resoluções

Resolução CD/FNDE/MEC Nº 3, de 18 de fevereiro de 2016

Autoriza o FNDE a prestar assistência financeira para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.

Portaria

Portaria SEB/MEC 9, de 14 de abril de 2016

Divulgar a relação das obras aprovadas no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático, conforme Edital de Convocação 02/2015 - CGPLI - Edital de Convocação para o Processo de Inscrição e Avaliação de Obras Didáticas para o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD 2017.

Portaria

Portaria SEB/MEC 4, de 1º de abril de 2016

Divulgar a relação dos periódicos selecionados no âmbito do Programa Nacional Biblioteca da Escola, conforme Edital de Convocação 03/2015 - CGPLI -para o Processo de Inscrição e Avaliação de Periódicos para o Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE Periódicos 2016 - 2018.

Portaria

Portaria MEC nº 230, de 12 de abril de 2016

Fica criado o Comitê Gestor do PAR

Portaria

Portaria MEC nº 231, de 12 de abril de 2016

Institui o Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas - PAR, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, e revoga a Portaria MEC nº 754, de 7 de julho de 2011.

Portaria

Portaria MEC nº 229, de 8 de abril de 2016

Divulga o Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do exercício de 2015.

Portaria

Portaria SEB/MEC nº 6, de 5 de abril de 2016

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.

Portaria

Portaria SEB/MEC nº 5, de 5 de abril de 2016

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15 de 16 de maio de 2013.

Portaria

Portaria MEC nº 6, de 16 de fevereiro de 2016

Altera a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2016.

Portaria

Portaria Normativa MEC nº 4, de 16 de fevereiro de 2016

Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 23, de 10 de novembro de 2011, nº 19, de 31 de outubro de 2012, e nº 22, de 29 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

Resoluções

Resolução CD/FNDE/MEC Nº 1, de 18 de fevereiro de 2016

Altera o art. 7º da Resolução CD/FNDE nº 19, de 29 de dezembro de 2015.

Portaria

Portaria FNDE/MEC nº 69, de 16 de fevereiro de 2016

Publica o resultado dos indicadores que integram o Painel de Gestão do FNDE - Exercício de 2015.

Portaria

Portaria FNDE/MEC nº 43, de 4 de fevereiro de 2016

Divulga a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação, a vigorar no exercício de 2016. Visualizar a portaria

Portaria

Portaria FNDE/MEC nº 42, de 4 de fevereiro de 2016

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e dá outras providências.

Portaria

Portaria Conjunta nº 1, de 19 de janeiro de 2016

Fica prorrogado por cento e oitenta dias o Grupo de Trabalho - GT, instituído pela Portaria Conjunta SESU-MEC/FNDE/ SENACON-MJ nº 17/2015, de 20 de março de 2015, publicado no DOU nº 55, de 23 de março de 2015.

Leis

Lei n° 13.249, de 13 de janeiro de 2016 (*)

Retifica a Lei que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

Editais

Edital SESU/MEC Nº 6, de 20 de janeiro de 2016

PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016 FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de dezembro de 2015, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2016.

Portaria

Portaria Interministerial MEC/MF Nº 11, de 30 de dezembro de 2015

Na operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, serão observados, no exercício de 2016, os parâmetros anuais estabelecidos na forma dos anexos.

Resoluções

Resolução CD/FNDE/MEC Nº 19, de 29 de dezembro de 2015

Estabelece os procedimentos operacionais para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de zero a 48 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com o poder público, referente ao exercício de 2015.

Resoluções

Resolução CD/FNDE/MEC Nº 18, de 29 de dezembro de 2015

Prorroga o prazo para a prestação de contas dos recursos recebidos pela Secretaria de Educação de Pernambuco no âmbito do Programa Especial de Recuperação da Rede Física, conforme a Resolução CD/FNDE nº 23, de 4 de agosto de 2010.

Resoluções

Resolução CD/FNDE/MEC Nº 17, de 29 de dezembro de 2015

Inclui novos parágrafos nos arts. 1º, 2º e 7º da Resolução nº 36, de 24 de setembro de 2013.

Portaria

Portaria Normativa MEC 13, de 11 de dezembro de 2015

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2016.

Resoluções

Resolução CD/FNDE/MEC Nº 16, de 9 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a transferência de recursos e a utilização de saldos nas contas bancárias para fins de cálculo dos valores a serem transferidos às escolas beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Resoluções

Resolução CD/FNDE/MEC Nº 15, de 4 de dezembro de 2015

Revoga as resoluções que dispõem sobre o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa a participantes dos programas de formação do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor).

Resoluções

Resolução CD/FNDE/MEC Nº 14, de 4 de dezembro de 2015

Amplia o prazo de prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos serviços nacionais de aprendizagem bem como ao Distrito Federal, a estados e a municípios, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) referentes ao exercício de 2014.

Resoluções

Resolução CD/FNDE/MEC Nº 13, de 4 de dezembro de 2015

Aprova o apoio financeiro à Universidade Estadual de Londrina - UEL, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD 2017.

Resoluções

Resolução CD/FNDE/MEC Nº 12, de 4 de dezembro de 2015

Altera a Resolução CD nº 20 de 03 de outubro de 2014.

Resoluções

Resolução CD/FNDE/MEC Nº 11, de 4 de dezembro de 2015

Altera o art. 10 da Resolução CD/FNDE 24, de 2 de julho de 2012 e o art. 11 da Resolução CD/FNDE 13, de 8 de junho de 2012, que tratam, respectivamente, de transferências de recursos para execução de obras no âmbito do PAR e PAC 2.

Resoluções

Resolução CD/FNDE/MEC Nº 10, de 4 de dezembro de 2015

Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a operacionalização da assistência financeira aos estados das regiões Norte e Nordeste para impressão de material de formação e apoio à prática docente, com foco na aprendizagem do aluno da educação básica.

Portaria

Portaria FNDE/MEC nº 474, de 25 de novembro de 2015

Publica o resultado parcial da apuração das metas institucionais relativas ao período de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2015.

Portaria

Portaria MEC nº 1071, de 20 de novembro de 2015

Regulamenta o cômputo das matrículas em instituições comunitárias do campo, conforme o disposto no inciso II do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Portaria

Portaria Interministerial MEC/MF nº 8, de 5 de novembro de 2015

Dispõe sobre o valor anual mínimo nacional por aluno, na forma prevista no art. 4°, §§ 1° e 2°, e no art. 15, inciso IV, da Lei n° 11.494, de 2007, fica definido em R$ 2.545,31 (dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos), para o exercício de 2015.

Portaria

Portaria FNDE/MEC nº 444, de 14 de outubro de 2015

Prorroga por quinze dias o prazo estabelecido para a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída por meio da Portaria nº 390, de 2015, publicada no Diário Oficial da União 24 de setembro de 2015.

Portaria

Portaria FNDE/MEC nº 431, de 14 de outubro de 2015

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Resoluções

Resolução CD/FNDE/MEC Nº 9, de 1º de outubro de 2015

Estabelece os documentos legais exigidos para efetivação das transferências de recursos oriundos do orçamento fiscal e da seguridade social da União, no âmbito do FNDE.

Resoluções

Resolução/CD/FNDE/MEC nº 8, de 24 de setembro de 2015

Estabelece normas e procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e para o pagamento de bolsas aos voluntários que atuem no Programa Brasil Alfabetizado a partir do ciclo de 2015.

Portaria

Portaria Conjunta Nº 52, de 21 de Setembro de 2015

Prorroga o Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil - FIES, bem como de propor iniciativas e ações que contribuam para o avanço do referido Programa, instituído pela Portaria Conjunta nº 17, de 20 de março de 2015.

Portaria

Portaria FNDE/MEC Nº 110, de 10 de março de 2014

Regulamenta o § 3º do art. 8º da Resolução CD/FNDE Nº 13/2012, de 08 de junho de 2012 e o § 3º do art. 7º da Resolução CD/FNDE Nº 24/2012, de 02 de julho de 2012, estabelecendo definições, procedimentos e orientações para apresentação, análise e aprovação de projeto técnico de engenharia, visando assistência financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito das ações de infraestrutura educacional.

Editais

Edital FNDE, 9 de Setembro de 2015

Dispõe sobre O CONCURSO "MELHORES RECEITAS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR", doravante Concurso, é realizado e organizado pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), pessoa jurídica de direito público, com sede em Brasília, Distrito Federal, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE, CEP 70.070-929, doravante denominado ORGANIZADOR.

Portaria

Portaria FNDE/MEC Nº 360, de 02 de Setembro de 2015

Institui o Comitê Deliberativo de Compra Nacional do FNDE e será composto por membros titulares o qual terá competência de deliberar, nos termos da legislação vigente, acerca dos processos de compras da autarquia para atendimento às necessidades dos sistemas de ensino por meio do Registro de Preços Nacional - RPN.

Editais

Edital/SESU/MEC Nº 28, de 27 de agosto de 2015

Altera o Edital nº 21, de 24 de julho de 2015.

Portaria

Portaria/FNDE/MEC Nº 347, de 26 de Agosto de 2015

Retifica o Anexo I da Portaria FNDE nº 39, de 6 de fevereiro de 2015. Visualizar a portaria

Editais

Edital SESU/MEC Nº 27, de 21 de Agosto de 2015

Altera o Edital nº 21, de 24 de julho de 2015.

Editais

Edital SESU/MEC Nº 25, de 13 agosto de 2015

Altera o Edital SESU/MEC Nº 21, de 24 de junho de 2015.

Portaria

Portaria/MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015

Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Decretos

Decreto Nº 8.498, de 10 de agosto de 2015

Altera o Decreto nº 7.790, de 15 de agosto de 2012, que dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.

Resoluções

Resolução/CD/FNDE/MEC nº 7, de 5 de agosto de 2015

Altera o art. 9º da Resolução CD/FNDE 24, de 2 de julho de 2012, o art. 10 da Resolução CD/FNDE 13, de 8 de junho de 2012 e o art. 10 da Resolução CD/FNDE 25, de 14 de junho de 2013, que tratam, respectivamente, de transferências de recursos para execução de obras no âmbito do PAR e PAC 2.

Portaria

Portaria/MEC nº 768, de 4 de agosto de 2015

Altera a Portaria MEC nº 844, de 8 de julho de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE.

Portaria

Portaria/FNDE/MEC nº 314, de 31 de julho de 2015

Dispõe sobre os juros incidentes nos financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências.

Portaria

Portaria/FNDE/MEC nº 313, de 31 de julho de 2015

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Portaria

Portaria Normativa/MEC nº 10, de 31 de julho de 2015

Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, no 10, de 30 de abril de 2010, nº 15, de 8 de julho de 2011, nº 25, de 22 de dezembro de 2011, e nº 22, de 29 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.

Resoluções

Resolução/MEC Nº 1, de 29 de julho de 2015

Aprova as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, para vigência no exercício de 2016.

Legislação

Medida Provisória Nº 686, de 30 de julho de 2015

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 9.820.639.868,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Editais

Edital SESU/MEC Nº 21, de 24 julho de 2015

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, referente ao segundo semestre de 2015.

Resoluções

Resolução/BACEN/MF nº 4.432, de 23 de julho de 2015

Fixa a taxa efetiva de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

Portaria

Portaria Normativa nº 09, de 17 de junho de 2015

Altera a Portaria Normativa MEC nº 8, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2015.

Portaria

Portaria Nº 249, de 25 de Junho de 2015

Aprova o documento de revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, para o período 2015-2018.

Portaria

Portaria Normativa nº 08, de 2 de julho de 2015

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2015 e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 251, de 29 de junho 2015

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Resoluções

Resolução/CD/FNDE/MEC nº 6, de 9 de junho de 2015

Autoriza a transferência do saldo existente em conta corrente específica do Projovem Campo ou do Projovem Urbano, aberta em edições anteriores, para a conta corrente da Edição 2014, e dispõe sobre eventual compensação dos valores desses saldos em repasses futuros.

Resoluções

Resolução/CD/FNDE/MEC nº 5, de 28 de maio de 2015

Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

Portaria

Portaria nº 192, de 25 de maio 2015

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Portaria

Portaria Normativa nº 7, de 25 de maio 2015

Altera o art. 19 da Portaria Normativa MEC nº 10, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 141, de 23 de abril de 2015

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Resoluções

Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015

Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Resoluções

Resolução/CD/FNDE/MEC nº 3, de 30 de março de 2015

Altera artigos da Resolução nº 52, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, e para o pagamento de bolsas aos voluntários que atuem no ciclo 2013 do Programa.

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