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Legislação

Portaria FNDE/MEC nº 440, de 9 de setembro de 2016

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).  

Edital SESU/MEC Nº 76, de 17 agosto de 2016

 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 17, de 12 de agosto de 2016, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016.

Edital SESU/MEC Nº 73, de 9 agosto de 2016

O Edital nº 64, de 16 de junho de 2016, da Secretaria de Educação Superior, publicado nas páginas 60 e 61 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 17 de junho de 2016, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação.

Edital/SESU/MEC Nº 66, de 1º de julho de 2016

Alterada o Edital nº 6, de 20 de janeiro de 2016, da Secretaria de Educação Superior, publicado nas páginas 47 e 48 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2016, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2016.

Portaria MF nº 259, de 5 de maio de 2016

Autorizar a emissão de 386.634.106 (trezentos e oitenta e seis milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, cento e seis) Certificados Financeiros do Tesouro, Série E, Sub-série 1 - CFT-E1, no valor de R$ 1.341.280.883,06 (um bilhão, trezentos e quarenta e um milhões, duzentos e oitenta mil, oitocentos e oitenta e três reais e seis centavos), a serem colocados em favor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

Resolução CD/FNDE/MEC Nº 2, de 14 de abril de 2016

Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, a fim de contribuir para que estas realizem atividades de educação em tempo integral, em conformidade com o Programa Mais Educação.

Portaria SEB/MEC 9, de 14 de abril de 2016

Divulgar a relação das obras aprovadas no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático, conforme Edital de Convocação 02/2015 - CGPLI - Edital de Convocação para o Processo de Inscrição e Avaliação de Obras Didáticas para o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD 2017.

Portaria SEB/MEC 4, de 1º de abril de 2016

Divulgar a relação dos periódicos selecionados no âmbito do Programa Nacional Biblioteca da Escola, conforme Edital de Convocação 03/2015 - CGPLI -para o Processo de Inscrição e Avaliação de Periódicos para o Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE Periódicos 2016 - 2018.

Portaria SEB/MEC nº 6, de 5 de abril de 2016

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.

Portaria SEB/MEC nº 5, de 5 de abril de 2016

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15 de 16 de maio de 2013.

Edital SESU/MEC Nº 6, de 20 de janeiro de 2016

PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016 FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de dezembro de 2015, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2016.

Resolução CD/FNDE/MEC Nº 19, de 29 de dezembro de 2015

Estabelece os procedimentos operacionais para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de zero a 48 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com o poder público, referente ao exercício de 2015.

Portaria FNDE/MEC nº 431, de 14 de outubro de 2015

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Portaria Conjunta Nº 52, de 21 de Setembro de 2015

Prorroga o Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil - FIES, bem como de propor iniciativas e ações que contribuam para o avanço do referido Programa, instituído pela Portaria Conjunta nº 17, de 20 de março de 2015.

Portaria FNDE/MEC Nº 110, de 10 de março de 2014

Regulamenta o § 3º do art. 8º da Resolução CD/FNDE Nº 13/2012, de 08 de junho de 2012 e o § 3º do art. 7º da Resolução CD/FNDE Nº 24/2012, de 02 de julho de 2012, estabelecendo definições, procedimentos e orientações para apresentação, análise e aprovação de projeto técnico de engenharia, visando assistência financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito das ações de infraestrutura educacional.

Edital FNDE, 9 de Setembro de 2015

Dispõe sobre O CONCURSO "MELHORES RECEITAS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR", doravante Concurso, é realizado e organizado pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), pessoa jurídica de direito público, com sede em Brasília, Distrito Federal, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE, CEP 70.070-929, doravante denominado ORGANIZADOR. 

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