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Ouvidoria

A Ouvidoria do FNDE foi instituída com base no art. 13 da Portaria 852, de 4 de setembro de 2009, e respaldada em norma constitucional de eficácia limitada à criação de formas de participação do usuário na administração pública direta para atender tanto o público interno (servidores e demais colaboradores) como o externo (pessoas ou grupos que usufruem dos programas e projetos oferecidos pela autarquia).

Canal direto de diálogo com o cidadão-usuário, a Ouvidoria legitima reclamações, sugestões, críticas, elogios e denúncias referentes a procedimentos e ações de agentes diretamente ligados ao FNDE, bem como dos que executam verbas provenientes da autarquia.

O papel da Ouvidoria é auxiliar o cidadão contra violações de direitos, negligências, abuso de poder e má administração do serviço público, com o propósito de tornar a ação governamental mais transparente e os agentes públicos mais responsáveis por suas omissões e decisões.

Fruto de uma nova concepção sobre gestão pública, na qual o cidadão deve ser visto como co-autor da construção de nossa história, a Ouvidoria do FNDE surge como valioso instrumento para auxiliar esse mesmo cidadão no controle, na avaliação e no acompanhamento da administração pública que, por sua vez, tem o dever constitucional de respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Formas de execução

A Ouvidoria recebe, analisa e encaminha as manifestações de qualquer cidadão aos setores competentes do FNDE. Além disso, acompanha as providências adotadas, cobra soluções e mantém o requerente informado. Funciona como um canal de comunicação rápido e eficiente, incentivando a transparência, a ética e a valorização dos direitos humanos, e estreitando a relação entre a sociedade e o FNDE.

Requisitos necessários

Para acessar o serviço, basta que o cidadão encaminhe sua mensagem. Em caso de denúncia, é indispensável que o cidadão se identifique e forneça elementos suficientes que possibilite a apuração dos fatos.

Canais de contato com a Ouvidoria

Internet
Sistema de Ouvidorias do Governo Federal (e-Ouv) – Acesse o link.
Fale com a Ouvidoria – Canal disponível no portal do FNDE, em  Fale conosco.

Central de Atendimento ao Cidadão: Ligação gratuita 0800-616161 (para falar com o FNDE, digite “2” e em seguida “5”), de segunda a sexta de 8h às 20h.
Correio: O cidadão também pode se manifestar por meio de correspondência a ser encaminhada para SBS Quadra 2 Bloco F - Ed. FNDE  - Sala 504 - CEP 70070-929 - Brasília DF.
FAX: O documento deve ser encaminhado via fax pelo n° (61) 2022-4151.
Atendimento presencial: SBS Quadra 2 Bloco F - Ed. FNDE - Térreo