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Compras Governamentais

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Produtos com atas vigentes

 

1. Como saber quais são os produtos que possuem atas do Registro de Preços Nacional vigentes por estado?

Para ter acesso às informações sobre quais produtos possuem atas de registro de preços vigentes, acesse o Portal do FNDE em AÇÕES > Compras Governamentais > Produtos por Estado.

2. Existe um determinado item que só possui ata vigente para alguns estados. Por que isso acontece?

O estudo de mercado que integra a fase de planejamento do Registro de Preços Nacional por vezes conclui pela necessidade de agrupamento dos Estados em lotes regionais, de modo a propiciar maior competitividade entre os potenciais fornecedores e até mesmo possibilitar que toda a demanda nacional possa ser atendida. Nesses casos, os grupos/lotes, ainda que licitados em um mesmo pregão eletrônico, são disputados separadamente pelos licitantes, e o sucesso de um grupo pode não ser a de outro. Como exemplo, enquanto um determinado grupo pode ser homologado sem problemas, outro grupo pode restar deserto (nenhum fornecedor se interessa em participar) ou mesmo fracassado (nenhum dos fornecedores atende aos critérios de habilitação), o que faz com que exista ata de registro de preços para um grupo e não para o outro.

Para maiores informações, veja a resposta para a pergunta É possível utilizar atas do Registro de Preços Nacional que não estão disponíveis para o Estado do Órgão/Entidade solicitante?

3. Por que às vezes fica sem ata vigente de determinados produtos do Registro de Preços nacional?

Esse intervalo sem ata vigente pode ocorrer porque a demanda para o processo licitatório ainda está em análise pelas áreas técnicas ou jurídicas do MEC/FNDE ou ainda por se tratar de um projeto cuja continuidade não foi aprovada, podendo até deixar de ser licitado. Todo o processo decisório relacionado aos produtos que serão objeto do Registro de Preços Nacional passa pelo Comitê Deliberativo de Compra Nacional do FNDE.
Para maiores detalhes, consulte a seção “Novos Projetos” nesta página de Perguntas Frequentes.

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