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Controle de qualidade

 

29. Como verificar se a empresa entregou o produto em conformidade às Especificações Técnicas?

A verificação da conformidade dos produtos entregues às especificações técnicas faz parte das atividades de acompanhamento e fiscalização contratual de responsabilidade do órgão/entidade contratante. Para tanto, é fundamental que a equipe designada para essas atividades conheça as especificações e demais requisitos técnicos dos produtos contratados, constantes do edital do pregão e seus anexos, especialmente nos Cadernos de Informações Técnicas – CIT.

Para facilitar a conferência no ato do recebimento dos produtos contratados, disponibilizamos listas de verificação elaboradas com base nas especificações constantes dos CIT de cada um dos itens disponibilizados. Dessa forma, no momento da conferência do material recebido, pode-se checar item a item. Essa checagem pode ser realizada em todos os produtos recebidos ou, se inviável, pode ser feita em amostras aleatoriamente escolhidas por quem estiver responsável pelo recebimento.

Para maiores detalhes, acesse a listas de verificação e consulte as listas de verificação correspondentes aos produtos disponíveis.

30. O que fazer se o fornecedor entregou os produtos em menor quantidade do que o total contratado, em desconformidade com as especificações técnicas ou se os produtos apresentaram algum defeito?

Caso o órgão/entidade contratante identifique que o fornecedor entregou os produtos em quantidade menor do que o total contratado, em desconformidade com as especificações técnicas ou que os produtos entregues apresentam algum defeito, deverá notificar a empresa contratada para que faça a devida reposição dos itens que faltam para compor a totalidade contratada e/ou para que faça a substituição/reparo nos produtos entregues em desconformidade com as especificações estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos ou com defeitos de fabricação, na forma prevista no contrato. Via de regra, os contratos preveem que:

O aceite do objeto do Contrato pela CONTRATANTE não exclui a responsabilidade civil nem a ético-profissional do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade dos itens entregues ou disparidades com as especificações estabelecidas no Termo de Referência e seus Anexos, verificadas posteriormente, garantindo-se à CONTRATANTE as faculdades previstas em legislação pertinente.

Ressaltamos, ainda, que a notificação ao fornecedor não impede que o órgão/entidade contratante lance mão das cláusulas de sanções administrativas e/ou rescisão contratual, se for o caso. Para tanto, orientamos que o órgão de assessoramento jurídico do órgão/entidade contratante seja consultado nessas situações, para maiores orientações acerca dos trâmites a serem adotados, conforme o caso. Adicionalmente, recomendamos fortemente que o órgão/entidade contratante se inteire de todas as cláusulas contratuais e que estabeleça um eficiente mecanismo de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato.

31. O que deve constar no manual de instruções para uso, instalação, conservação e/ou manutenção do produto contratado?

O manual de instruções para uso, instalação, conservação e/ou manutenção dos produtos contratados deve conter todas as informações que forem estabelecidas nos Cadernos de Informações Técnicas – CIT (anexos do edital), os quais se encontram disponíveis neste Portal, na página correspondente a cada produto.

Para maiores detalhes, acesse a seção “Produtos”.

32. Como verificar se o produto foi entregue acondicionado em embalagem apropriada?

O acondicionamento dos produtos em embalagens adequadas é fundamental para assegurar que não sofram danos decorrentes do transporte, manuseio e armazenamento. Os requisitos de embalagem podem variar de produto a produto, basicamente em função de sua fragilidade e/ou potencial de sofrer avarias no todo ou em determinados componentes. Dessa forma, para informações sobre a embalagem de cada produto, sugerimos a leitura dos Cadernos de Informações Técnicas – CIT (anexos do edital) disponíveis neste Portal, na página correspondente a cada produto. Ainda, disponibilizamos listas de verificação para recebimento dos produtos, as quais também se encontram disponíveis neste sitio.

Para maiores detalhes, acesse a seção “Produtos” para consultar dos CIT e a seção “Guias e Manuais” para consultar as listas de verificação correspondentes aos produtos disponíveis.

33. Qual o prazo de garantia dos produtos contratados em decorrência das atas de registro de preços?

O fabricante/fornecedor contratado deverá oferecer garantia contra defeitos de fabricação dos produtos pelo período estabelecido pelo FNDE no edital do pregão eletrônico, conforme especificado no Caderno de Informações Técnicas – CIT de cada item. O fabricante/fornecedor é obrigado a dar assistência técnica gratuita na sua rede credenciada de assistência, durante o período da garantia, substituindo as peças com defeito e/ou o próprio produto defeituoso, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990). Vale ressaltar, ainda, que a data para início da contagem do prazo de garantia deve ser aquela correspondente ao dia da efetiva entrega do produto pelo fornecedor contratado, conforme termo de recebimento assinado por representante do órgão/entidade contratante.

34. Onde encontrar as especificações técnicas dos produtos?

As especificações técnicas e demais requisitos e características dos produtos disponibilizados nas atas de registro de preços do FNDE se encontram discriminadas no Termo de Referência e nos Cadernos de Informações Técnicas – CIT (anexos do edital). Ainda, encontram-se resumidas nas listas de verificação para recebimento dos produtos, os quais se encontram disponíveis neste sitio, no produto contratado.

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