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Compras Governamentais

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Novos projetos

 

37. Como o FNDE decide, planeja e estrutura a realização dos projetos do Registro de Preços Nacional?

O Ministério da Educação através dos índices de desenvolvimento da educação e outros indicadores, identifica a necessidade da implementação de novas políticas públicas educacionais e envia ao FNDE um projeto para executar essa demanda. O FNDE realiza uma pesquisa de mercado, consulta os fornecedores e o público em geral por meio de audiências públicas, elabora um edital de pregão eletrônico, onde passa por todas as fases do processo licitatório até que o pregão seja homologado e gerado às atas de registro de preços para a aquisição dos produtos/serviços.

38. Como conhecer, acompanhar e participar da realização de futuros projetos do Registro de Preços Nacional? 

Acompanhando o Plano de Compras Nacional (PCN), instrumento elaborado com a finalidade de auxiliar no planejamento das compras governamentais. Além dele, periodicamente são publicados avisos de Audiências Públicas para dar publicidade aos objetos a serem adquiridos e promover a participação dos interessados, seja o favorecido da política pública a ser implementada com a aquisição, seja o fornecedor do produto, na especificação dos objetos e na melhoria do processo de compras no âmbito do RPN.

 

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