Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro

Breadcrumbs

Compras Governamentais

Início do conteúdo da página
Super User

Super User

Quinta, 23 Março 2017 14:47

Integra

Sistema Integrado de Auditoria Interna 

Quinta, 16 Março 2017 10:09

Sobre o Salário-Educação

O que é?

O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme previsto no § 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988.

A quem se destina?

Os recursos do Salário-Educação são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, da seguinte forma:

  1. 10% da arrecadação líquida ficam com o próprio FNDE, que os aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica;
  2. 90% da arrecadação líquida são desdobrados e automaticamente disponibilizados aos respectivos destinatários, sob a forma de quotas, sendo:
    1. quota federal – correspondente a 1/3 dos recursos gerados em todas as Unidades Federadas, o qual é mantido no FNDE, que o aplica no financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios, estados e regiões brasileiras;
    2. quota estadual e municipal – correspondente a 2/3 dos recursos gerados, por Unidade Federada (Estado), o qual é creditado, mensal e automaticamente, em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica (art. 212, § 6º da CF).

Como acessar?

As Quotas-partes do Salário-Educação pertencentes aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são repassadas de forma automática, sem necessidade de convênio ou outro instrumento similar, em contas bancárias específicas, abertas, exclusivamente, no Banco do Brasil, em favor dos entes da Federação (art. 8º, 1º e 2º do Decreto-lei nº 1.805, de 1º de outubro de 1980).

Sexta, 10 Março 2017 16:05

Moodle

Modular Object-Oriented Dynamic Learning Environment

Sexta, 03 Março 2017 11:27

PREVIA

Sistema de Cobrança do Salário-Educação

Terça, 14 Fevereiro 2017 16:51

Prestação de contas

Falta conteúdo

Segunda, 23 Janeiro 2017 09:51

Infraestrutura Escolar

O que é?

Campo para descrição do que exatamente se trata o plano ou programa

A quem se destina?

Campo para descrição do público ao qual se destina o plano ou programa.

Como acessar?

Campo para descrição de como o público deve proceder para ter acesso aos benefícios do plano ou programa.

Órgãos Gestores

Campo para apresentar a lista de órgãos que fazem parte da gestão daquele plano ou programa. - Nome do órgão - Ação/Eixo de atuação - Nome do órgão - Ação/Eixo de atuação, se houver.

Atuação [nome do órgão]

Descrever e explicar a atuação do órgão responsável pelo portal no Plano ou Programa, além de apresentar os responsáveis ou contatos.

Legislação

Campo para apresentar a legislação referente ao plano ou programa.

Sistemas

Indicar quais os sistemas que o plano, programa ou financiamento utiliza do qual o gestor ou população podem acessar, se houver.

Indicadores ( ????????? )

Segunda, 23 Janeiro 2017 09:51

Práticas Pedagógicas e Avaliação

O que é?

Campo para descrição do que exatamente se trata o plano ou programa

A quem se destina?

Campo para descrição do público ao qual se destina o plano ou programa.

Como acessar?

Campo para descrição de como o público deve proceder para ter acesso aos benefícios do plano ou programa.

Órgãos Gestores

Campo para apresentar a lista de órgãos que fazem parte da gestão daquele plano ou programa. - Nome do órgão - Ação/Eixo de atuação - Nome do órgão - Ação/Eixo de atuação, se houver.

Atuação [nome do órgão]

Descrever e explicar a atuação do órgão responsável pelo portal no Plano ou Programa, além de apresentar os responsáveis ou contatos.

Legislação

Campo para apresentar a legislação referente ao plano ou programa.

Sistemas

Indicar quais os sistemas que o plano, programa ou financiamento utiliza do qual o gestor ou população podem acessar, se houver.

Página 2 de 4
Fim do conteúdo da página