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Apresentação

O FNDE é responsável por transferir recursos financeiros para auxiliar o funcionamento da educação básica da rede pública nos estados e municípios brasileiros. Os gestores educacionais em todo o país têm a obrigação de prestar contas sobre a correta aplicação do dinheiro recebido. Antes do dever em si, a prestação de contas é a base da transparência e do controle social, atitudes indispensáveis ao acompanhamento dos atos de agentes políticos e administradores públicos.

A partir de 2012 a prestação de contas dos recursos recebidos por meio dos programas e projetos educacionais deverá ser realizada online, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SIGPC. (vide Resolução CD/FNDE nº 02/2012).

Com o objetivo de facilitar a consulta de prestação de contas, bem como viabilizar um maior acompanhamento da sociedade civil, dos órgãos de controle, dos gestores e dos conselhos sociais sobre aquela, em 2015 foi disponibilizado o “SIGPC – Acesso Público”. Uma solução tecnológica que possibilita mais transparência na utilização do recurso público e dos procedimentos adotados pela autarquia, no decorrer das análises das prestações de contas.