Informáções Técnicas: Para o funcionamento de todas as funções desse portal, é necessária a utilização de JavaScript.
Bolsas e auxílios - Conheça os tipos de BOLSAS E AUXÍLIOS pagos pelo FNDE e como ocorre o processo de pagamento. Consulte o número do benefício, o comprovante anual de rendimentos do bolsista e as bolsas pagas a cada beneficiário.

Bolsas e auxílios

Conheça os tipos de BOLSAS E AUXÍLIOS pagos pelo FNDE e como ocorre o processo de pagamento. Consulte o número do benefício, o comprovante anual de rendimentos do bolsista e as bolsas pagas a cada beneficiário.

Restituição de pagamento indevido

Quando o bolsista precisar devolver valores recebidos indevidamente, deve fazê-lo por meio de GRU – Guia de Recolhimento da União. Para emitir a GRU Simples do Banco do Brasil S/A, deve acessar o link  http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, e preencher a guia conforme orientações abaixo:

  • UG (Unidade gestora) – 153173
  • Gestão – 15253
  • Código de recolhimento – 66666-1 (se a restituição ocorrer no mesmo ano do pagamento) ou 18888-3 (se a restituição ocorrer em ano posterior ao ano do pagamento).
  • Número de referência – o código 12 acrescido do ano em que o pagamento foi realizado 12AAAA. (Exemplo: 122015 – apenas números, sem barra ou qualquer outro caractere).
  • Competência – mês/ano de referência da bolsa
  • CPF e nome do bolsista

Observação: no caso de restituição de valor do PET Custeio, o código para preenchimento do campo “Número de referência” é o 13 acrescido do ano em que o pagamento foi realizado 13AAAA. (Exemplo: 132015 – apenas números, sem barra ou qualquer outro caractere).

Para não esquecer: depois de ter devolvido o valor pago indevidamente a ele, o bolsista deve solicitar ao gestor local que encaminhe cópia da GRU e do comprovante de recolhimento emitido pelo Banco do Brasil para o gestor MEC. Este então enviará os documentos ao FNDE, que tomará providências para cadastrar a restituição no Sistema de Gestão de Bolsas – SGB. Se esses passos não forem seguidos e a restituição não for informada no sistema, o bolsista permanecerá registrado como devedor da União. 

Avalie este item
(1 Votar)

Enviar notícia por e-mail

Fechar

Para enviar esta notícia basta preencher o formulário abaixo e clicar em "Enviar".

Os campos marcados com um asterisco são obrigatórios.

Fechar [x]