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PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar

 
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PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
Sistema: 19.07.2023#849382

AVISO IMPORTANTE.

No caso de necessidade de emissão de uma nova senha, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, pelo telefone nº 0800-616161 (Para falar com o FNDE digite “2” e em seguida digite “5”) ou, ainda, por meio dos nºs: (61) 2022-4135 / 4165 / 4253 / 4788 / 4789 / 4808 / 4879 e 4933

Atenção ao prazo de vigência e à composição de seu Conselho de Alimentação Escolar

Todos os conselhos de alimentação escolar constituídos após 29 de janeiro de 2009 têm mandato de quatro anos, conforme o parágrafo 3º do artigo 26 da Resolução do FNDE nº 38/2009.

A composição dos CAEs também foi alterada a partir de janeiro de 2009. Foi excluída a representação do Legislativo e houve acréscimo de dois representantes da sociedade civil, que passou a ter dois titulares e dois suplentes, segundo os incisos I a IV do artigo 26 da mesma resolução.