Desenvolvimento da Educação

Em 2015 o FNDE disponibilizou para as prefeituras um modo alternativo de enviar para o Sistema Contas Online os dados referentes ao detalhamento da prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Confira a lista de orientações e de perguntas e respostas sobre dúvidas recorrentes das entidades que estão realizando a integração com o SIGPC via troca de arquivos.

1 – O que é a integração via troca de arquivo?

São soluções de integração entre sistemas informatizados onde o protocolo de comunicação define que os dados trafegados entre os sistemas respeitarão um padrão definido em formato texto.

2 – O que é XSD?

XSD (XML Schema Definition) são arquivos usados para descrever um “formato/padrão” que um arquivo XML deve seguir.

3 - É permitido consolidar os dados de mais de uma Unidade Executora (Unidade Escolar) em um único arquivo?

Sim. No XSD* há a definição da tag "<entidade></entidade>" nas Autorizações de Despesa, onde deve ser informado o CNPJ/INEP das Unidades Escolares ou o próprio CNPJ da Entidade Executora (Secretaria de Educação ou Prefeitura), nos casos em que efetuou a execução do Programa. O Manual de Integração exemplifica o uso da tag “<codigoCliente></codigoCliente>”.

4 – O cadastramento de autorizações poderá gerar inconsistência na migração?

Sim. Por haver a dependência entre as Autorizações de Despesa, Documentos de Despesa e Pagamentos, é necessário que essa ordem seja obedecida ao enviar o arquivo de integração.

5 – Como deveremos proceder na vinculação entre os dados de Autorizações de Despesa, Documentos de Despesa e Pagamentos?

A vinculação deverá ser realizada através da tag  “<codigoCliente></codigoCliente>”, onde deverá ser informado o identificador único de cada tipo de documento no Sistema Próprio da Entidade. Para cada Documento de Despesa, devem ser informados os Códigos do Cliente referentes às Autorizações de Despesa que o Documento de Despesa pertence. Para cada Pagamento, deverão ser informados os Códigos do Cliente dos Documentos de Despesa que foram pagos.

6 – É possível enviar Autorização de Despesa via arquivo?

Sim. É possível enviar Autorizações de Despesa via arquivo e complementar os Documentos de Despesa e Pagamentos no próprio Contas Online. Ainda há a opção de enviar Autorizações, Documentos e digitar os Pagamentos pelo sistema. Entretanto, não é possível enviar Documentos de Despesa via troca de arquivo sem que haja previamente a carga dos dados das Autorizações de Despesa.

7 – Dependência entre Documentos de Despesa e Autorizações de Despesa.

Há uma dependência entre as informações, é necessário o envio das Autorizações de Despesa para que os respectivos Códigos do Cliente sejam referenciados nos Documentos de Despesa. O mesmo vale para os Pagamentos, onde os Códigos do Cliente dos Documentos de Despesa devem ser apontados. Desse modo, é necessário respeitar a ordem de envio das Informações no SiGPC: Autorizações de Despesa, Documentos de Despesa e, por fim, Pagamentos.

8 – Para a prestação de contas de 2014 será obrigatório preencher as propostas e licitações?

Sim. Para o PNAE, a partir de 2014, é necessário fornecer todas as informações das Autorizações e Documentos de Despesa, incluindo os Fornecedores.

9 – Para a prestação ‘Descentralizada’, qual o procedimento de integração?

Atualmente o módulo de integração não contempla as transferências de recursos realizadas pelas Entidades Executoras para as Unidades Executoras. Dessa forma, caso haja execução descentralizada, os dados das transferências devem ser informados no Contas Online previamente ao envio do arquivo.

10 – Sobre os campos CPF/CNPJ.

É obrigatório que os dados de CPF/CNPJ sejam válidos, pois no momento da importação são validados junto à Receita Federal.

11 – Como identificar um Documento de Despesa referente à Agricultura Familiar?

Para identificar um Documento de Despesa referente a gastos com a Agricultura Familiar é necessário o preenchimento da TAG “ <inscricaoDAP></inscricaoDAP>” do Documento de Despesa.

12 – Em quais situações devem ser informados os agricultores no Documento de Despesa?

As notas fiscais registradas possuem apenas um fornecedor. A lista de agricultores deve ser informada quando o fornecedor for uma cooperativa (CNPJ) e, nesses casos, torna-se necessário indicar a participação de cada agricultor (CPF) na venda.